O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal e Saúde de Pedra Preta - CMS/PP;

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta - CMS/PP, na reunião Ordinária realizada em 28 de setembro de 2023.

Resolve:

ART. 1º - Atualizar os Membros das Comissões Permanentes para biênio de 2023/2025.

I-Comissão de Financiamento, Planejamento e Orçamento;

1-Altiva de Souza Rocha;

2- Dilma dos Santos;

3 – Heber Vinicius de Oliveira

4- Joaquim Batista da Silva

5- Luiz Candido Pereira Rodrigues;

II- Comissão de Ações Programáticas Ciência e Tecnologia Alimentação, Nutrição e Agricultura;

1-Adalto Macedo da Silva Reis;

2-Ivani Lopes da Silva;

3-Josefa Delmina da Silva Souza;

4-Nilde Nogueira Alves;

5-Sidney Aparecido dos Santos.

III- Comissão Eleitoral e Ética;

1- Aparecido Antonio da Silva

2-Ivani Lopes da Silva;

3-Ivany de Lima Polga;

4-Nancy Konno Tosta Bereta;

5- Nilde Nogueira Alves.

IV- Comissão de Vigilância Sanitária, Ambiental, Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;

1-Alair de Sousa Santos;

2-Arlinda Sueli dos Santos;

3-Ivany de Lima Polga;

4- Maria Irene Duarte Matos;

5-Silvania Aparecida Izaias.

V- Comissão de Recursos humanos;

1-Altiva Souza Rocha;

2- Heber Vinicius de Oliveira

3-Katia Boff;

4-Sidney Aparecido dos Santos;

5-Tatiane Cristina da Silva.

VI- Comissão de Avaliação, Controle Social e Educação Permanente.

1-Ivani Lopes da Silva;

2- Ivanir Vicente de Lima;

3- Lucélia Teodoro Freitas;

4-Sidney Aparecido dos Santos;

5-Tatiane Cristina da Silva.

VII- Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica;

1- Ivanir Vicente de Lima;

2- José AntonioBorges de Sousa;

3- Rosangela Pereira Batista

4- Rosimeire Pereira da Silva;

5- Silvania Apª Izaias.

VIII- Atenção Integral à Saúde e Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1-Adalto Macedo da Silva;

2-Heber Vinicius de Oliveira;

3- Lucélia Teodoro Freitas;

4- Luiz Candido Pereira Rodrigues;

5-Maria Lucia Melo Cunha.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 16 de outubro de 2023.

Ivany de Lima Polga

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

PEDRA PRETA/MT