PORTARIA Nº 0268/2023

DATA: 18 de Outubro de 2023.

SÚMULA: Constitui comissão de sindicância destinada a apurar fatos envolvendo profissional da Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Ofício nº 003/ADM/CPP/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

ART.1º- Constituir comissão de sindicância para apurar os fatos envolvendo profissional da Secretaria Municipal de Educação.

ART.2º - A presente comissãode Sindicância será composta conforme segue:

I – FRANCINEIDE DE SOUSA MIRANDA FERREIRA, MAT 1381-2 – PRESIDENTE;

II – IRENE ROSA DE CARVALHO, MAT 1049-1 – 1º MEMBRO;

III – ROSILDA DUARTE DA SILVA KAPPES, MAT 917-4 - 2º MEMBRO;

ART.3º - Dar a Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório dos fatos apurados, conforme disposto no art. 171 da Lei Complementar Nº 021/2016.

ART.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 0276/2022 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 18 DE OUTUBRO DE 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal