Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 005/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 005/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02, com sede na RUA DOUTOR JOÃO CARUSO – 2115 – BAIRRO INDUSTRIAL – ERECHIM/RS – CEP 99706-250, representada pelo Sr.(a) SEDINEI ROBERTO STIEVENS, portador do RG nº 1089436834 SJS/RS e inscrito no CPF nº 004.421.050-70, residente e domiciliado no Município de ERECHIM/RS.

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
393	AZITROMICINA, 500 MG	UNIDADE	CIMED	50.000	0,71	35.500,00
414	CEFALEXINA,50 MG/ML,SUSPENSÃO ORAL,60 ML	UNIDADE	TEUTO	5.000	8,82	44.100,00
418	CETOCONAZOL, 20 MG/G, CREME TÓPICO 30 GR	UNIDADE	CIEMD	1.000	3,49	3.490,00
422	CIPROFIBRATO, 100 MG	UNIDADE	CIEMD	5.000	0,23	1.150,00
428	CLONAZEPAM, 2,5 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL- GOTAS 20 ML	UNIDADE	HIPOLABOR	3.000	2,52	7.560,00
438	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO,0,4 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,100 ML	UNIDADE	HIPOLABOR	3.000	1,97	5.910,00
451	ENALAPRIL MALEATO, 20 MG	UNIDADE	CIMED/1FARMA	20.000	0,05	1.000,00
456	FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG	UNIDADE	TEUTO	40.000	0,10	4.000,00
459	FLUOXETINA, CLORIDRATO,20 MG,CÁPSULA	UNIDADE	TEUTO	60.000	0,08	4.800,00
465	GLICLAZIDA, 60 MG, LIBERAÇÃO PROLONGADA	UNIDADE	SERVIER	50.000	0,32	16.000,00
471	HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG	UNIDADE	CIMED	20.000	0,02	400,00
478	ITRACONAZOL 100 MG	UNIDADE	GEOLAB	10.000	0,96	9.600,00
480	LORATADINA, 10MG	UNIDADE	CIMED	20.000	0,07	1.400,00
481	LORATADINA,1 MG/ML,XAROPE,100 ML	UNIDADE	CIEMD	2.000	3,29	6.580,00
482	LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG	UNIDADE	GEOLAB	80.000	0,05	4.000,00
512	PREDNISOLONA,3 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,100 ML	UNIDADE	HIPOLABOR	5.000	6,87	34.350,00
515	PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG	UNIDADE	TEUTO	30.000	0,14	4.200,00
524	SINVASTATINA, 20 MG	UNIDADE	CIMED	10.000	0,08	800,00
525	SINVASTATINA, 40 MG	UNIDADE	CIMED	10.000	0,14	1.400,00
537	VALPROATO DE SÓDIO, 500 MG	UNIDADE	BIOLAB	20.000	0,61	12.200,00
539	VALPROATO DE SÓDIO, 250 MG	UNIDADE	BIOLAB	10.000	0,39	3.900,00
541	FLUMAZENIL 0,1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML AMPOLA	UNIDADE	HIPOLABOR	1.000	6,48	6.480,00
545	ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO	UNIDADE	CIMED	5.000	0,19	950,00
552	AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML	UNIDADE	HIPOLABOR	3.000	3,21	9.630,00
569	CLONAZEPAM 2,5MG/ML SOLUÇÃO GOTAS FRASCO 20ML	UNIDADE	HIPOLABOR	20.000	2,46	49.200,00
570	CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75 MG COMPRIMIDO	UNIDADE	BIOLAB	20.000	0,31	6.200,00
575	CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	UNIDADE	TEUTO	5.000	6,09	30.450,00
593	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO GEL 11,6MG/G BISNAGA 60G	UNIDADE	CIMED	1.000	3,42	3.420,00
615	LEVOFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO	UNIDADE	GEOLAB	10.000	1,07	10.700,00
622	MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG COMPRIMIDO	UNIDADE	CIMED/1FARMA	10.000	0,03	300,00
630	SUCCINATO DE METOPROLOL 100 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA	UNIDADE	CIMED	20.000	0,74	14.800,00
631	SUCCINATO DE METOPROLOL 25 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA	UNIDADE	CIEMD	20.000	0,27	5.400,00
632	SUCCINATO DE METOPROLOL 50 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA	UNIDADE	CIMED	20.000	0,60	12.000,00
682	BENZILPENICILINA, BENZATINA, 1.200.000UI, INJETÁVEL	UNIDADE	TEUTO	3.000	7,03	21.090,00
684	COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO	UNIDADE	DESCARPACK	5.000	3,32	16.600,00
695	CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G, ENDOVENOSO	UNIDADE	TEUTO	50.000	4,05	202.500,00
716	DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,5 ML	UNIDADE	TEUTO	50.000	1,82	91.000,00
743	FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML	UNIDADE	TEUTO	1.000	1,99	1.990,00
805	GLICOSE 50% 10ML	AMPOLAS	SAMTEC	5.000	0,55	2.750,00
810	HIDROCORTISONA, SAL ACETATO, 500 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL	UNIDADE	TEUTO	10.000	6,29	62.900,00
816	IPRATRÓPIO, BROMETO,0,25 MG/ML,SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO,20 ML	UNIDADE	TEUTO	3.000	1,38	4.140,00
907	MIDAZOLAM 5MG/ML	AMPOLAS	TEUTO	500	1,94	970,00
933	CLORETO DE SÓDIO 3,4 MEQ/ML (19,1%) SOLUÇÃO INJETÁVEL	UNIDADE	SAMTEC	1.000	0,44	440,00
942	EQUIPO MULTIVIAS 2 VIAS COM CLAMP	UNIDADE	DESCARPACK	5.000	0,55	2.750,00
964	LÂMINA BISTURI, AÇO CARBONO, Nº 24, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	UNIDADE	DESCARPACK	5.000	0,27	1.350,00
992	SONDA FOLEY Nº 22, 2 VIAS, BALÃO 30 ML, LÁTEX SILICONIZADO, VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A COLETORES	UNIDADE	DESCARPACK	800	2,42	1.936,00

Valor total R$ 762.286,00 (setecentos e sessenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 18 de Outubro de 2023 e findando em 17 de Outubro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

Alto Boa Vista - MT, 18 de Outubro de 2023.

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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO	INOVAMED HOSPITALAR LTDA
Prefeito Municipal	CNPJ nº 12.889.035/0001-02
Contratante	Contratado

Testemunhas

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Nome	Nome
Rg	Rg
CPF	CPF