DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, torna público que intenciona em realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA CORRETIVA DE MOVEIS TIPO MESA E CADEIRAS, APARELHOS DE GINÁSTICA E PARQUINHOS INFANTIS, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIAS AO AR LIVRE. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME, AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E MINUTA DE CONTRATO, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal nº 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 24/10/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com, até a data limite.

O Termo de Referência e os documentos exigidos para Dispensa de Licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de outubro de 2023.

THAYANE RAMOS BOTELHO.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.