TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 061/2023.

Assunto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CRECHES MUNICIPAIS.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação/Creches Municipais

Contratada: JOSÉ ANTONIO MARCÍLIO, portador do CPF n. 884.485.418-87, residente na Avenida Rio Grande do Sul 975S, Jardim Primavera, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 061/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de outubro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município