PORTARIA N.º 7.406/2023.

Designa o servidor público que menciona, na qualidade de Geólogo, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e; considerando o Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público, SAULO IZIDORO COUTINHO, investido na função de Geólogo do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria n° 017/2023 de 17 de abril de 2023, na qualidade de Geólogo, conforme registro profissional no CREA/RS 254990, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, especialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em apoio ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de Juína e Região.

Art. 2º - Caberá ao servidor público designado, prestar suporte técnico, elaborar projetos, analisar projetos, fiscalizar a execução de projetos, e demais atribuições afetas à função de Geólogo designadas em Ordem de Serviço pelos Secretários Municipais a ser expedida para cada atividade.

Art. 3º - Caberá às Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 29 de setembro de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.