PORTARIA Nº 663, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REMATRÍCULAS, NOVOS CADASTRO DE MATRÍCULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT.
19 de Outubro de 2023
Considerando a necessidade de fixar datas e dar publicidade ao processo de rematrículas e novos cadastros de matrículas em plataforma online conforme disposto no Decreto Municipal nº 30 de 2023;
Considerando a necessidade de otimizar e assegurar o atendimento nos estabelecimentos mais próximos à residência dos alunos(as) da rede municipal de ensino público conforme Portaria de Zoneamento nº 360 de 2023;
Considerando as deliberações registradas em ata nº. 1 de 2021 de reunião realizada com comissão conjunta formada por profissionais da educação, a Secretária de Municipal de Educação de Campo Verde, representantes da Assessoria Pedagógica do Estado, Conselheiros da Educação e demais;
Considerando as deliberações no Decreto Estadual n°. 723/2020, que em seu art. 3º estabelece a redução de oferta gradativa do ensino fundamental – anos iniciais.
SIMONI PEREIRA BORGES, Secretária Municipal de Educação de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº. 356/21 e Lei Ordinária nº. 2.457/2019, anexos III e IV.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Estabelecer a abertura e publicar a datas de rematrículas para toda Rede Pública de Ensino Municipal de Campo Verde/MT em plataforma online no link <https://cpv.mt.ed.omegaeducacional.com/> entre os dias 16 de outubro de 2023 à 27 de outubro de 2023 em conformidade com o Decreto nº 30 de 2023.
I – Todas as Unidades Escolares Municipais devem dar publicidade e divulgar em todos os meios de comunicação entre escola e pais, para que todos realizem no período informado na presente portaria a rematrícula escolar de seus filhos.
ARTIGO 2° - Estabelecer a abertura e publicar as datas de novos cadastros de matrículas para o ano letivo de 2024 para Educação Infantil, etapa de BERÇÁRIO II – 1 ano, para toda Rede Pública de Ensino Municipal de Campo Verde/MT em plataforma online no link < https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modolu=Pré-matrícula> entre os dias 01 de novembro de 2023 à 01 de dezembro de 2023 em conformidade com o Decreto nº 30 de 2023.
I – A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Administração do Município de Campo Verde realizará toda divulgação necessária em todos os meios de comunicação para dar publicidade a abertura de novos cadastros para o ano letivo de 2024.
ARTIGO 3° - Estabelecer a abertura e publicar as datas de novos cadastros de matrículas para o ano letivo de 2024 para as demais etapas da Educação Infantil – etapas MATERNAL I – 2 ANOS, MATERNAL II – 3 ANOS, PRÉ I – 4 ANOS E PRÉ II – 5 ANOS, para toda Rede Pública de Ensino Municipal de Campo Verde/MT em plataforma online no link < https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modolu=Pré-matrícula> entre os dias 04 de dezembro de 2023 à 15 de dezembro de 2023 em conformidade com o Decreto nº 30 de 2023.
ARTIGO 4º - Para fins de organização, a abertura de novas matrículas para o ensino fundamental será divulgada em janeiro de 2024.
ARTIGO 5° - O cadastro de matrículas para o ano letivo de 2024 e a lista de espera seguirá de maneira ininterrupta conforme disposto no Decreto nº 30 de 2023, a partir das datas divulgadas na presente portaria.
ARTIGO 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos ao dia 16 de outubro de 2023.
Cumpra-se, registra-se e publique.
Campo Verde, aos 16 dias do mês de outubro de 2023.
SIMONI PEREIRA BORGES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO