TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 062/2023.

Assunto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PRÉ ESCOLA/ENSINO FUNDAMENTAL.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação/Pré Escola/Ensino Fundamental.

Contratada: ANA MARIA DA SILVA ROSA 00499378121, inscrita no CNPJ n. 23.440.275/0001-41, residente na Rua Takeda S/N, Setor de Chácaras CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 062/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de outubro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município