PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº. 066/2023

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaWAGNER SANTOS SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.964.918/0001-67, localizada na Avenida Ayrton Senna nº 1264, Setor Industrial, Alta Floresta/MT, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato 066/2023 posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 066/2023, com valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6182/2023; INEXIGIBILIDADE N. 03/2023, cujo o objeto éCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL DO ARTISTA “CESINHA MELLO” CUJA APRESENTAÇÃO REALIZAR-SE-Á NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2023 EM COMEMORAÇÃO AO 32º DO ANIVERSARIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude de alteração da dotação orçamentária, a partir da data de 16 de outubro de 2023, a despesa que estava consignada na rubrica:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria de Planejamento e Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Eficientes dos Processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Planej. E Administração

65 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Passará estar na seguinte rubrica:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

005 – Departamento de Cultura

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0024 – Festas Tradicionais e Folclóricas

2041 – Apoiar e Promover Eventos Culturais e Tradicionais

242 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 066/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nova Monte Verde/ MT, 16 de outubro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal