TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 063/2023.

Assunto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CRECHE, PRÉ ESCOLA/ENSINO FUNDAMENTAL.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação/Creche, Pré Escola/Ensino Fundamental.

Contratada: NELSON MARQUES BERNARDI, inscrita no CPF n. 971.803.271-15, residente na Chácara Dois Irmãos, KM 01, Novo Horizonte do Norte, CEP 78570-000 no Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 063/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de outubro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município