Nomeia Letícia Rodrigues Correa, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente Tributária, lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal Nº 874, de 08 de novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear Letícia Rodrigues Correa, Matrícula Nº 2.751, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Tributária, lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, com efeitos retroativos à 14 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de outubro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal