PREGÃO PRESENCIAL N. 33/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 29/2023 PROCESSO 82/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa RUI ABREU COUTINHO 55520987149, CNPJ: 14.841.093/0001-91 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/DIÁRIAS (NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA -MT).

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item	126 Código	RUI ABREU COUTINHO CNPJ: 14.841.093/0001-91 AV JOSE HUMARCIO C FERREIRA, 00 - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	009.036.007	APARTAMENTO INDIVIDUAL - COM AR CONDICIONADO, TV E INTERNET WI-FI - CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO	DIARI	500	65,00	32.500,00
2	009.036.008	APARTAMENTO DUPLO - COM AR CONDICIONADO, TV E INTERNET WI-FI - CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO	DIARI	500	130,00	65.000,00
3	009.036.009	APARTAMENTO TRIPLO - COM AR CONDICIONADO, TV E INTERNET WI-FI - CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO	DIARI	300	170,00	51.000,00
		Total do Proponente				148.500,00

Ficando negociado o valor total de R$ 148.500,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 18 de outubro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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RUI ABREU COUTINHO 55520987149

CNPJ: 14.841.093/0001-91