1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 05/2023
19 de Outubro de 2023
PROC. ADM. N.: 891713/2023
1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório de Chamamento Público na qual objetiva o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E MAMOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE-MT.
2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das documentações de habilitação e das propostas de preços pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde subsidiando a Comissão Permanente de Licitações, declarando CREDENCIADA a empresa ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA – AFIP, inscrita no CNPJ sob nº 47.673.793/0040-80.
3. Remetido os autos à Procuradoria Geral, em análise verifica se a conformidade do Processo Licitatório quanto à legislação vigente, bem como aspectos de natureza eminente técnico – administrativa, e que o mesmo encontra-se saneado para providencias necessárias legais, por terem sido observados os preceitos legais do procedimento licitatório, conforme fls. 599 e 601 Parecer N. 683/2023.
4. No caso em comento, todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal.
5. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica da licitante, sendo que a documentação atende as exigências mínimas para execução do objeto ora homologado e o valor da proposta da licitante está dentro do estimado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93, inciso VI do artigo 43 e Constituição Federal de 1988, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame, LOTE 02 para empresa ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA – AFIP, inscrita no CNPJ sob nº 47.673.793/0040-80, apresentou proposta para os lotes 02, valor total R$ 375.750,00 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), informamos ainda que o lote 1 foi fracassado.
Várzea Grande – MT, 18 de outubro de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde /SMSVG