ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 098/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 8.333/2023. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 3ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM EM GARANTIA TÉCNICA, DOS VEICULOS ÔNIBUS COM PLACAS: RRR 6J99, RRR 6I59, RRS 5F98, RRQ 3D25, RRR 9E25, RRS 5E58 e RRR 6G15, para atender a demanda da Secretaria de Educação, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93, através da empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ Nº07.838.209/0001-78, cujo valor total é deR$ 29.141,07 (vinte e nove mil cento e quarenta e um reais e sete centavos).Tangará da Serra-MT, 18 de Outubro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.