PROCESSO LICITATÓRIO N° 109/2023

EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2023

BASEADO NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados que realizara dispensa de licitação do tipo menor preço . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA O SETOR DE CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, COM OS ENVOLVIDOS NA CULTURA DO MUNICIPIO E ESTUDO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI, ESTUDO DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV, ESTUDO SOBRE OS MODELOS DE EDITAL, AUDIENCIA PÚBLICA COM OS ENVOLVIDOS, ASSESSORIA SOBRE O CPF DA CULTURA, MONTAGEM DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, E, APÓS O RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O MUNICIPIO, ASSESSORIA NA DISTRIBUIÇÃO E MONTAGEM DO CRONOGRAMA, ASSESSORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA PLATAFORMA. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 24/10/2023. HORÁRIO: DAS 07:30 AS 11:30 E 13:30 ÀS 17:30 HORAS. REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASILIA. ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br OU PRESENCIALMENTE A Rua Tocantins, Setor Três Irmãos, nº 1.173 – Centro, CEP 78.655-000, Porto Alegre do Norte/MT. O EDITAL ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ELETRONICO http://www.portoalegredonorte.mt.gov.br , maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal