A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei do CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Lei nº 3.008 de 07/12/2021 e Regimento Interno do CMEC homologado pelo Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando a Portaria Nº 019/2023/CMEC/MT de 04 de outubro de 2023, referente ao Artigo 2º que faz referência ao número da Resolução de autorização para oferta da Etapa Educação Infantil na Instituição de Ensino Fazendo Arte; e:

Onde se lê:

Art. 2º - Para que a Escola Municipal “Fazendo Arte” possa ministrar a Educação Básica, objeto desta portaria, a referida etapa a ser ofertada deve estar devidamente autorizada por este conselho nos termos da Resolução nº 013/2023/CMEC/MT.

Leia- se:

Art. 2º- Para que a Escola Municipal “Fazendo Arte” possa ministrar a Educação Básica, objeto desta portaria, a referida etapa a ser ofertada deve estar devidamente autorizada por este conselho nos termos da Resolução nº 012/2023/CMEC/MT.

Conselho Municipal de Educação de Cáceres, 18 de outubro de 2023.

Prof.ª Valquíria Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Educação/CMEC