O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 36.844, de 02 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o Parecer da PGM nº. 531/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Apuração de Irregularidades e Descumprimento dos Contratos Administrativos nº 176/2023, nº 177/2023 e nº 206/2023.

PRESIDENTE

Demis Rogério Rodrigues Costa

MEMBROS

Higor Fauber Lemes de Oliveira

Geisiane Pereira da Silva

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2023.

WESLEY DE SOUSA LOPES

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística