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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Núbia Rosana Reinher Foschiera, em 09 de outubro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias a servidora pública municipal Srª ELISANGELA PARREIRA BARBOSA, estável no cargo de PROFESSORA, matrícula 5144.1, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/02/2018 a 04/02/2023, que será usufruída no período de 11/10/2023 a 08/01/2024, com retorno previsto para o dia 09/01/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de outubro de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento