Às oito horas do dia dezoito de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de contratação, constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 247 de 26 de Abril de 2023. O objetivo da referida reunião, é “Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a construção de unidade básica de saúde do Bairro Jardim Urupês.’’ mediante o regime de menor preço, execução indireta e regime de empreitada por preço global conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. O Aviso de abertura de Envelopes de licitação da Tomada de Preço nº 009/2023 fora publicado no dia 02/10/2023 no quadro de avisos da Câmara Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, site oficial da Prefeitura Municipal http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ , no dia 03/10/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM). Compareceram 05 empresas:. 1º KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, representada por Edilson Batista da Macena Silva, RG: 001950701 SEJUSP/MS, CPF: 026.242.431-27. 2º MARCIONE ALVES PERROT ME, CNPJ: 17.891.635.0001-29, representada por Marcione Alves Perrot, RG: 12366633 SSP MT, CPF: 860.691.361-87. 3º CONSTRUTORA EXATTUS, CNPJ: 14.543.150.0001-56, representada por Ananda dos Santos Almeida, RG: 4884774 SSP GO, CPF: 017.499.101-01. 4º J J SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 28.358.805.0001-20 representada por Caroline de Souza Machado, RG: 14805014 SSP MT, CPF: 025.907.951-06. 5º JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO, CNPJ: 01.723.650.0001-28, representada por José Roberto do Nascimento, RG: 616351 SSP MT, CPF: 487.406.831-68. A empresa J. A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 34.299.045.0001-20, representada por Rodrigo Pereira de Souza, RG: 216869-63 SSP MT, CPF: 053.535.681-17 chegou na sessão as 08:12, portanto em discussão com a comissão decidiu-se por não aceitar o credenciamento da empresa, porque de acordo com o edital o limite de tolerância é de 10 minutos. A 6º empresa não está presente, mas protocolou em tempo hábil os envelopes de habilitação e proposta de preço, V N CONSTRUÇÕES, CNPJ: 36.049.653.0001-02. Após análise pela Comissão, a empresa KB CONSTRUTORA LTDA não cumpriu com o item do edital 5.6.2. Certidão da Junta Comercial do Estado onde a empresa tem seu domicilio legal. (Com a data de emissão não superior a 30 dias), pois a mesma apresentou a certidão simplificada com a data de emissão em 31/07/2023. Logo após as empresas foram credenciadas, passando para a Fase de Habilitação, onde a comissão e os licitantes rubricaram os envelopes de Habilitação e Proposta confirmando a integridade dos mesmos. Em seguida iniciou a abertura do envelope de Habilitação das licitantes. A empresa KB CONSTRUTORA fez os seguintes apontamentos: A empresa V N CONSTRUÇÕES não atende o quantitativo operacional no item 02 da justificativa de qualificação técnica. A empresa J J SILVA CONSTRUTORA LTDA tem como representante técnica a engenheira Fabíola, que atinge uma carga superior a 14 horas diárias, indo contra a lei 4.950 A. Na certidão do CREA consta vínculo atualmente com 06 empresas, e o contrato de prestação de serviços aponta a carga horária das 17:00 ás 10:00. A empresa JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO, apresentou 02 atestados de pessoa física sem o acompanhamento do engenheiro fiscal responsável conforme CONFEA. O atestado profissional está em cópia simples e não possui contrato de prestação de serviços com o engenheiro. A empresa CONSTRUTORA EXATTUS apresenta divergências entre o profissional e a empresa no atestado de capacidade técnica da UBS Poxoréu. A empresa MARCIONE ALVES PERROT ME fez os seguintes apontamentos: CONSTRUTORA EXATTUS não apresentou balanço deixando de atender o item 6.2.3.2. Não encontrou o requerimento de empresário ou contrato consolidado na habilitação. Divergência nos atestados apresentados. O quantitativo da qualificação operacional não foi demonstrado. A empresa J J SILVA CONSTRUTORA LTDA não apresentou os atestados autenticados e a empresa não apresentou os atestados originais, deixando de cumprir o item 4.4 do edital. Nos atestados apresentados realizar conferência dos quantitativos. A empresa V N CONSTRUÇÕES apresentou certidão simplificada vencida deixando de cumprir o item 5.6.2. A mesma não atende a qualificação técnica operacional. A empresa JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO apresentou o balanço sem constar o ano do exercício social. Não apresentou contrato de prestação de serviços, ou seja, não demonstrou vínculo com o engenheiro. A empresa KB CONSTRUTORA LTDA não atendeu o item 4.4 do edital, pois não apresentou os atestados autenticados. Não atendeu a qualificação técnica operacional em todos os itens exigidos na justificativa de qualificação técnica. A empresa KB CONSTRUTORA solicita a leitura do QR CODE na última página dos seus atestados a chancela da autenticação digital. A sessão será suspensa para análise da documentação de habilitação e realização de diligências e publicada ata de julgamento da habilitação. Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e demais participantes.

Pedra Preta MT, 18 de Outubro de 2023.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ

Membro da Comissão de Contratação

KB CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 36.573.565/0001-05

MARCIONE ALVES PERROT ME

CNPJ: 17.891.635.0001-29

CONSTRUTORA EXATTUS

CNPJ: 14.543.150.0001-56

J J SILVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 28.358.805.0001-20

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

CNPJ: 01.723.650.0001-28