(QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 13/2008, 015/2008 e 18/2008, que dispõe sobre a reestruturação do PCCS do Poder Executivo do Município de Porto Estrela;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Elevação de Nível aos servidores públicos municipais, listados abaixo:

Nº.	MAT.	NOME	ADMISSÃO	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL ELEVADO
1	0221	LOURIVAL MAGALHAES COSTA	22/09/2003	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO	C/20	C/21
2	0096	VERLIEL BOLONHESE NEVES	23/09/2002	OFFICE BOY	C/21	C/22
3	0616	CESAR RENEE VARGAS RAMOS	01/09/2007	ODONTOLOGO	C/13	C/14

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação retroativos a janeiro/2023.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 18 de outubro de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal