“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA JURÍDICA, o (a) Senhor (a) MARIA JULIA SÉ BALÃO, inscrito (a) no CPF sob nº 049.***.***-57, portador (a) do Registro Geral nº 8*****2-5 SSP/SP, de acordo com a Lei Municipal nº 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à CHEFIA DO EXECUTIVO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal nº 1.316/2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2023.

Art. 5º Fica revogada a portaria nº 004 de 04 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 11 de outubro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração