A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Inciso III do Artigo 101 da Lei Complementar nº 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 37.712, de 09 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, mês de outubro/2023, conforme cronograma.

Nome	Período De Gozo	Período Aquisito	Dias de Gozo
FRANCINNE STROBEL DE SOUZA	21/10/23 – 31/10/23	2017/2022	30 DIAS
ITAMAR DE CARVALHO	06/10/23- 05/01/24	2007/2012	90 DIAS
ELTON HENRIQUE MONESI	31/10/2023 - 29/11/2023	2018/2023	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de outubro de 2023.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania