A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 35.967, de 26 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora IZA MARA FERREIRA DE BARROS SILVA, Prof. Lic. Pedag. C/Doc. (30hs/Aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 20 de setembro de 2023 a 17 de março de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de outubro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação