Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 005/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 005/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, com sede na AV ANTONIO FIDELIS – 1158 – QD 156 LT 08 – PARQUE AMAZONIA – GOIANIA/GO – CEP 74840-090, representada pelo Sr.(a) SERGIO GOMES DA SILVA, portador do RG nº 4104751 SSP/GO e inscrito no CPF nº 876.190.161-04, residente e domiciliado no Município de APARECIDA DE GOIANIA/GO.

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
112	TESTE RÁPIDO CHIKUNGUNYA IGG/IGM C/ 25 TESTES	CAIXA	ECO DIAGNOSTICA	300	418,50	125.550,00
293	UMIDIFICADOR C/ FRASCO PLÁSTICO 250ML OXIGÊNIO	UNIDADE	RWR	100	10,90	1.090,00
318	TESOURA PONTA ROMBA PRIMEIROS SOCORROS E EMERGÊNCIA RESGATE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR: "TESOURA EM AÇO INOX COM PONTA ROMBA, CABO PLÁSTICO DIMENSÕES: * COMPRIMENTO DA LÂMINA: 6,5 CM * COMPRIMENTO DO CABO: 9 CM * COMPRIMENTO TOTAL: 18 CM * MATERIAL DA LÂMINA: AÇO INOXIDÁVEL * MATERIAL DA EMPUNHADURA: ABS * PESO 48 G"	UNIDADE	WELDON	50	49,18	2.459,00
336	BANDEJA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO 30 X 20 X 04, SEM TAMPA, PROCEDÊNCIA NACIONAL.	UNIDADE	ABC	30	97,29	2.918,70
351	PROVETA DE VIDRO GRADUADA 1000ML COM BASE DE POLIETILENO - BASE HEXAGONAL DE POLIPROPILENO - FABRICADO EM VIDRO BOROSILICATO 3.3;	UNIDADE	PRECISION	10	110,00	1.100,00
352	• ERLENMEYER DE VIDRO BOCA ESTREITA GRADUADO - 1000ML FABRICADO EM VIDRO BOROSILICATO 3.3; - GRAVAÇÃO PERMANENTE EM BRANCO; - FORMA CÔNICA PARA HOMOGENEIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS; - ESPESSURA DE PAREDE UNIFORME IDEAL PARA APLICAÇÕES COM AQUECIMENTO	UNIDADE	PRECISION	10	60,00	600,00
353	BECKER DE VIDRO GRADUADO 1000ML FABRICADO EM VIDRO BOROSILICATO - COM BICO QUE PROPORCIONA MELHOR ESCOAMENTO, EVITANDO QUE O MESMO ESCORRA PELA PAREDE EXTERNA; - GRAVAÇÃO EM TINTA CERÂMICA DE ALTA DURABILIDADE; - TARJA PARA FACILITAR A MARCAÇÃO; - RESISTÊNCIA TÉRMICA (T =100K); - É RECOMENDADO AQUECIMENTO LENTO E UNIFORME; - POSSUI ALTA RESISTÊNCIA A ATAQUES QUÍMICOS; -RESISTÊNCIA EM ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS; - AUTOCLAVÁVEL A 121C;	UNIDADE	PRECISION	10	32,00	320,00
354	PHMETRO PORTÁTIL COM COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE TEMPERATURA. EQUIPAMENTO VERSÁTIL E DE FÁCIL MANUSEIO. IDEAL PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPO E LABORATÓRIOS. CARACTERÍSTICAS: MODELO COMPACTO; COMPENSAÇÃO DE TEMPERATURA NO VISOR; ELETRODO FIXO; PARA SOLUÇÕES AQUOSAS COM FAIXA DE MEDIÇÃO DO PH DE 0,0 A 14,0; RESISTENTE A JATEAMENTOS DE ÁGUA. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: ESPECIFICAÇÕES DESCRIÇÃO FAIXA DE MEDIÇÃO 0,0-14,0 PRECISÃO ± 0,1 EXATIDÃO 0,1 RESOLUÇÃO 0,1 FAIXA DE TEMPERATURA 0 – 50°C PESO 188 X 38 X 28 MM BATERIA 4 BATERIAS PADÃO 1,5 V OBS: PARA GARANTIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO FAVOR ARMAZENÁ-LO EM KCL EM GEL 3M. REGISTRO ANVISA: NÃO APLICÁVEL. EMBALAGEM CONTÉM: 01 PHMETRO COM ELETRODO EMBUTIDO; 04 BATERIAS PADRÃO LR44 DE 1,5 V; 03 SOLUÇÕES DE CALIBRAÇÃO; 01 CAIXA DE TRANSPORTE; 01 MANUAL	UNIDADE	Não Informado	2	924,33	1.848,66
430	CLORPROMAZINA, 25 MG CP	UNIDADE	CRISTALIA	5.000	0,36	1.800,00
720	DROPERIDOL, 2,50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML	UNIDADE	CRISTALIA	1.000	10,78	10.780,00
748	FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 5 CM, ESTÉRIL	UNIDADE	SHALON	1.000	4,88	4.880,00
817	LAMINA PONTA FOSCA C/50UNID	PARES	LABOR IMPORT	200	6,93	1.386,00
848	RINGER LACTATO SÓDICO,SOLUÇÃO INJETÁVEL,250 ML SISTEMA FECHADO	UNIDADE	JP INDUSTRIA	5.000	5,02	25.100,00
868	SONDA, LÁTEX SILICONIZADO, FOLEY, Nº 18, 3 UN, COM BALÃO DE 30 ML, SUPERFÍCIE LISA,ORIFÍCIOS LATERAIS LARGOS/ARRED., VÁLVULA BORRACHA P/TODAS OS TAMANHOS SERINGA, FUNIL DRENAGEM C/CONEXÃO PADRÃO A COLETORES, CAPACIDADE BALÃO E CALIBRE MARCADOS NA VÁL	UNIDADE	SOLIDOR	100	3,21	321,00
877	SONDA NASOGÁSTRICA, POLIVINIL FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, Nº 12, ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, 105 CM	UNIDADE	MARK MED	100	1,15	115,00
878	SONDA NASOGÁSTRICA, POLIVINIL FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, Nº 16, ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, 105 CM	UNIDADE	MARK MED	100	1,37	137,00
881	SONDA NASOGÁSTRICA, POLIVINIL FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, Nº14, ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, 105 CM	UNIDADE	MARK MED	100	1,33	133,00
888	SONDA, SILICONE, CATETER NASAL, 8FR, NEONATAL, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 6 CM, EM "Y"	UNIDADE	MARK MED	100	1,46	146,00
914	ÁLCOOL ETÍLICO 70% (FN) GEL 1L	UNIDADE	CRUZEIRO	2.000	8,10	16.200,00
917	BANDEJA LISA RETANGULAR - ECONOX - 30CM X 20CM X 4CM 1700ML	UNIDADE	ABC	50	97,29	4.864,50
934	CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 2% + 1:200.00 SOLUÇÃO INJETÁVEL	UNIDADE	DLAPHARMA	2.000	9,17	18.340,00
1008	SONDA NASOGÁSTRICA, POLIVINIL FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, Nº 24, ATÓXICA,ATRAUMÁTICA,ESTÉRIL E DESCARTÁVEL, 40 CM	UNIDADE	MARK MED	800	1,29	1.032,00
1047	SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL, EMBALAGEM COM 40 UNID.	PACOTE	ALL PRIME	500	9,30	4.650,00
1122	ESPÁTULA DE RESINA- LEVE; A RESINA NÃO GRUDA NA ESPÁTULA; AUTOCLAVÁVEL	UNIDADE	FAVA	30	37,10	1.113,00

Valor total R$ 226.883,86 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 18 de Outubro de 2023 e findando em 17 de Outubro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

Alto Boa Vista - MT, 18 de Outubro de 2023.

________________________________________	________________________________________
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Prefeito Municipal	CNPJ nº 12.313.826/0001-90
Contratante	Contratado

Testemunhas

________________________________________	________________________________________
Nome	Nome
Rg	Rg
CPF	CPF