De acordo com o Parecer Jurídico n° 206/2023, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora KELLY CHRISTINA JOSÉ DE ASSIS, pelo prazo necessário para cuidar de seu pai WALDEMIR DE ASSIS, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 04 de setembro de 2023, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que seu pai ainda necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 04.09.2023).

Diamantino/MT, 18 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal