O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2023. RESOLVE registrar os preços da empresa JAF BARROS – ME CNPJ Nº 13.183.437/0001-50 situada na AV. ARAGUAIA, SN, CENTRO, na cidade de Cocalinho – MT, CEP: 78.680-000, neste ato representada por seu representante legal a srª JULIENE ALVES FERREIRA BARROS, Brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 3691721 PC/MT e CPF nº 005.118.841-41, residente e domiciliada na cidade de Cocalinho, estado de Mato Grosso, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para manter atividades da Prefeitura Municipal de COCALINHO-MT.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem abaixo.

Item	2171 Código	JAF BARROS - ME CNPJ: 13.183.437/0001-50 ARAGUAIA, 974 - CENTRO, COCALINHO - MT, CEP: 78680-000 Telefone: (66) 3586-1409 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	002.000.235	PASTA COM ABA ELÁSTICO OFÍCIO LOMBO 55MM - CÔR TRANSPARENTE Marca: ACP	UN	100	13,19	1.319,00
5	002.022.026	FITA DUPLA FACE 19MMX02MT Marca: EUROCEL	UNIDA	50	16,00	800,00
9	002.022.131	LAPIS DERMATOGRAFICO BRANCO Marca: WRAPPED	UN	50	14,15	707,50
10	002.022.132	LÁPIS DERMATOGRAFICO PRETO. Marca: WRAPPED	UN	50	14,15	707,50
12	002.022.144	TONER HP LASER JET PRO MFP M428F C/ CHIP ( BQ-CF258A) Marca: PREMIUN	UNIDA	250	115,00	28.750,00
15	002.022.147	FORMINHA DE PAPEL P/ DOCINHOS Nº 05 CORES VARIADAS Marca: REIKI	UN	300	3,90	1.170,00
16	002.022.148	PASSAMANARIA 10 MT CORES VARIADAS Marca: SÃO JOSÉ	UN	300	6,00	1.800,00
17	002.022.149	SIANINHA 1,5MM 50MT CORES VARIADAS Marca: SÃO JOSÉ	UN	100	12,55	1.255,00
18	002.022.150	ZIPER DENTADO JACARÉ Nº 05 20CM Marca: GENÉRICA	UNIDA	200	3,50	700,00
19	002.022.151	TINTA PINTURA FACIAL 15ML CORES VARIADAS Marca: ACRILEX	UNIDA	360	3,00	1.080,00
23	002.254.337	TECIDO CHITA Marca: CHITÃO	METRO	100	15,00	1.500,00
26	002.278.171	PASTA ABA ELÁSTICO POLIPROPILENO 35MM OFICIO - CÔR TRANSPARENTE Marca: ACP	UN	100	9,80	980,00
27	002.279.412	FITA DE CETIM FINA Marca: PROGRESSO	UNIDA	500	8,50	4.250,00
29	002.283.746	CAIXA ORGANIZADORA 40 LITROS Marca: SANREMO	UNIDA	20	64,90	1.298,00
31	002.305.014	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA AZUL, INVÓLUCRO TRANSPARENTE, COM RESPIRO PONTA FINA. CX C/ 50X1 Marca: BIC	CX	150	79,50	11.925,00
34	002.305.024	PASTA TRANSPARENTE COM ABA E ELÁSTICO TAMANHO MÉDIO. Marca: ACP	UNIDA	300	5,90	1.770,00
37	002.305.050	BANDEJA ORGANIZADORA DE MESA TRIPLA MÓVEL CRISTAL Marca: DELLO	UNIDA	150	81,00	12.150,00
41	002.305.055	BLOCO AUTO ADESIVO 76MM X 102 MM Marca: MASTERPRINT	UNIDA	1450	9,45	13.702,50
42	002.305.058	LIVRO ATA 200 FOLHAS Marca: TILIBRA	UNIDA	510	45,00	22.950,00
45	002.305.062	CAPA PARA ENCADERNACAO EM POLIPROPILENO TAM A4 CRISTAL Marca: MARPAX	UNIDA	5600	1,75	9.800,00
46	002.305.063	CHAVEIRO PLASTICO COM IDENTIFICADOR Marca: WARLEY	UNIDA	550	2,72	1.496,00
49	002.305.067	CORRETIVO DE FITA Marca: MERCUR	UNIDA	545	11,40	6.213,00
50	002.305.068	EXTRATOR DE GRAMPO Marca: JOCAR	UNIDA	84	5,80	487,20
53	002.305.074	PASTA CATÁLOGO C/ 100 ENVELOPES PLASTICOS 24 X 33CM Marca: ACP	UN	120	37,80	4.536,00
54	002.305.076	PASTA "L" - CÔR TRANSPARENTE Marca: ACP	UN	1000	3,35	3.350,00
57	002.305.081	MOUSE OPTICO Marca: MULTILASER	UN	300	26,90	8.070,00
58	002.305.082	PASTA SANFONADA DUP 12X1 Marca: DAC	UNIDA	100	36,00	3.600,00
62	002.305.089	CAIXA ARQUIVO MORTO OFICIO PESO 0125 KG DIMENSÕES360 X 130 X 240 MM ESPESSURA 2 GRAMATURA 320 G/M² Marca: POLIBRAS	UNIDA	2050	9,00	18.450,00
63	002.305.094	PASTA "AZ" LOMBO FINO Marca: FRAMA	UN	670	27,00	18.090,00
66	002.305.100	TINTA FACIAL + GLITTER 15ML - CÔR VARIADAS Marca: COLORMAKE	UN	10	24,50	245,00
67	002.305.101	KIT PINCEL P/ PINTURA FACIAL FORMATO CHATO - 7 X 1 Marca: GIOTTO	KIT	2	34,60	69,20
70	002.309.001	BORRACHA BRANCA TAMANHO MEDIO CX COM 40 UNIDADES Marca: MERCUR	CAIXA	165	66,20	10.923,00
71	002.309.002	ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL Marca: RADEX	UN	30	11,40	342,00
74	002.309.012	PISTOLA PARA COLA QUENTE BASTAO GROSSO Marca: MAKE+	UN	100	48,30	4.830,00
75	002.309.024	EVA ESTAMPADO 2MM 40X60 CM CORES DIVERSOS Marca: IBEL	UN	9100	10,20	92.820,00
78	002.309.035	GRAMPEADOR PEQUENO Marca: JOCAR	UN	134	26,80	3.591,20
81	002.309.040	LAPIS PRETO PARA ESCREVER CAIXA COM 144 UNIDADE Marca: MULTICOLOR	CAIXA	117	155,50	18.193,50
82	002.309.042	FITILHO CORES VARIADAS 50 MT. Marca: NIZURI	ROLO	500	4,50	2.250,00
85	002.309.061	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/13 CAIXA C/5000 UNIDADES Marca: ACC	CAIXA	300	45,60	13.680,00
86	002.309.063	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS 20 FOLHAS Marca: JOCAR	UN	84	42,90	3.603,60
89	002.309.069	BARBANTE EM CORES VAREADAS E CRU 1 KG Marca: EUROMA	ROLO	400	45,00	18.000,00
90	002.309.071	PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO Marca: DELLO	UN	4750	6,04	28.690,00
93	002.309.075	PERFURADOR 25,76 X 49,72 CM - FORMATOS: CORAÇÃO, BORBOLETA, CIRCULOS, FLOR ETC. Marca: JOCAR	UN	75	78,10	5.857,50
94	002.309.077	PASTA PLASTICA ARQUIVO MORTO Marca: POLIBRAS	UNIDA	3120	31,10	97.032,00
97	002.309.085	CANETA PERMANENTE CORES E PONTAS VARIADAS Marca: BIC	UN	450	7,40	3.330,00
98	002.309.093	PAPEL COUCHE A4 Marca: OFF PAPER	UN	150	31,40	4.710,00
101	002.309.100	EVA GLITADO 2MM 40X60 Marca: IBEL	UN	9000	10,40	93.600,00
102	002.309.101	CLIPS Nº 2 CAIXA COM 100 UNIDADE Marca: BACCHI	CAIXA	2780	4,38	12.176,40
105	002.309.104	COLA INSTANTANEA MULTIUSO 100 GR Marca: TEKBOND	UN	2100	39,14	82.194,00
106	002.309.105	COLA BRANCA P/ PAPEL 110 GR Marca: FRAMA	UN	1850	6,90	12.765,00
109	002.309.108	REGUA 30 CM PLASTICA OU ACRILICA PCT C/25 UNIDADES Marca: LEO LEO	PCT	105	105,10	11.035,50
110	002.309.109	PAPEL COLOR SET A 4 - 120 GR CORES VARIADAS PACOTE C/ 25 UNIDADES Marca: ROMITEC	PCT	2750	91,00	250.250,00
113	002.309.113	FITA CREPE LARGA 50 X50 C/ 4 UNIDADES Marca: SUPPLYPACK	PCT	500	74,35	37.175,00
114	002.309.114	PASTA FINA TRANSPARENTE C/ ELÁSTICO 0,35MM - 332X232 Marca: ACP	UN	6150	5,20	31.980,00
117	002.309.117	LAÇO P N.º 5 45CM Marca: CROMUS	UN	40	1,65	66,00
118	002.309.118	LAÇO M N.º 5 - 50CM Marca: CROMUS	UN	40	3,30	132,00
121	002.309.121	LAÇO "MAX" N.º 12 - 80CM Marca: CROMUS	UN	40	3,30	132,00
122	002.309.122	COLA BRANCA EXTRA FORTE 1000ML Marca: FRAMA	UN	50	28,50	1.425,00
124	002.309.124	DISPLEY ACRÍLICO A 4 C/ ADESIVO Marca: WALEU	UN	200	29,95	5.990,00
125	002.309.125	PAPEL KRAFT 60CM X 50M Marca: SCRITY	UN	2	157,00	314,00
126	002.309.126	LAPIS DE COR CAIXA GDE C/ 24 CORES 0,86 X 11 X 20,6 Marca: LEO LEO	UN	10	20,50	205,00
129	002.311.002	CADERNO CAPA DURA GRANDE 96 FOLHAS Marca: JANDAIA	UN	1025	12,14	12.443,50
130	002.311.003	APAGADORES PARA QUADRO BRANCO Marca: RADEX	UNIDA	56	16,55	926,80
133	002.311.007	ESPIRAL PARA ENCADERNACAO Nº 40MM PT COM 20UN Marca: PLASPIRAL	PT	305	58,50	17.842,50
134	002.311.008	ESPIRAL PARA ENCADERNACAO Nº 14MM PT COM 100UN Marca: PLASPIRAL	PT	1150	34,70	39.905,00
137	002.311.011	CARTOLINA LISA CORES VARIADA Marca: VMP	UN	1000	1,98	1.980,00
138	002.311.012	ESTILETE LÂMINA - TAM. 18MM Marca: EDA	UNIDA	121	16,80	2.032,80
141	002.311.016	CADERNO CAPA DURA GRANDE 48 FOLHAS Marca: JANDAIA	UN	1000	9,18	9.180,00
142	002.311.017	CAPA PARA ENCADERNACAO A4 PRETO Marca: MARPAX	UN	4550	2,43	11.056,50
145	002.311.022	CILINDRO DR 2340 Marca: PREMIUN	UN	200	114,65	22.930,00
146	002.311.027	TONNER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP L5652 DN Marca: PREMIUN	UN	60	118,00	7.080,00
149	002.311.030	TONNER CB-435/436 Marca: PREMIUN	UN	50	102,50	5.125,00
150	002.311.046	LAPIS DE COR CAIXA GDE C/ 12 UNIDADES 0,86 X 11 X 20.6 Marca: LEO LEO	PCT	400	111,00	44.400,00
153	002.311.051	PAPEL CREPOM 48 X 2MT CORES VARIADAS Marca: VMP	UN	6200	2,60	16.120,00
154	002.311.053	PAPEL LAMINADO 30,5X30 - CORES VARIADAS Marca: VMP	UN	900	2,43	2.187,00
157	002.311.057	TESOURA S/ PONTA PARA USO ESCOLAR - 12.7CM Marca: LEO LEO	UN	1000	5,19	5.190,00
158	002.311.058	TINTA P/ PINCEL - REFIL SUBISTITUIVEL DE QUADRO BCO. CORES VARIADAS Marca: JOCAR OFFICE	UN	500	17,70	8.850,00
161	002.311.062	TINTA GUACHE 250 ML CORES VARIADAS Marca: RADEX	UN	500	13,70	6.850,00
162	002.311.063	TINTA P/ TECIDO 37 ML CORES VARIADAS Marca: ACRILEX	UN	500	8,60	4.300,00
165	002.311.072	TELA PARA PINTURA ALGODAO LUARTE 30X60CM Marca: SOUZA	UN	100	22,24	2.224,00
166	002.311.073	NOVELO DE LA CORES VAREADAS Marca: GENÉRICO	UN	260	12,20	3.172,00
167	002.311.075	ALGODÃO HIDRÓFILO EM ROLO 500G Marca: GENÉRICO	ROLO	300	8,55	2.565,00
169	002.311.079	FOLHA COM PAUTA 200X275MM Marca: GENÉRICO	UN	10000	67,00	670.000,00
170	002.311.082	PERFURADOR ALICATE 18 X7 ,5 X 1,9 Marca: MULTILASER	UN	50	19,19	959,50
173	002.311.088	BOLINHA DE ISOPOR - NUMERO: 20, 30, 40 & 50 Marca: MULTICOLOR	UN	800	3,90	3.120,00
174	002.311.089	GIZ DE CERA 9CM X 1 - CAIXA C/ 12 UNIDADES Marca: ACRILEX	CX	200	95,50	19.100,00
177	002.311.092	MASSINHA DE EVA 50 GR - CORES VARIADAS Marca: MAKE+	UN	500	15,70	7.850,00
178	002.311.093	PALITO PARA PICOLE CAIXA COM 1000 UNIDADE Marca: THEOTO	CAIXA	100	47,10	4.710,00
181	002.311.096	PLACA DE ISOPOR 50 X 50 X 3CM Marca: INOVAISO	UN	60	10,14	608,40
182	002.311.097	GIZ PASTEL OLEOSO 36X1 Marca: CIS	CX	200	43,00	8.600,00
185	002.311.100	PALITO/ESPETO P/ CHURRASCO 25CM 50X1 Marca: THEOTO	PT	125	9,80	1.225,00
186	002.311.103	CILINDRO BROTHER DCP L5652DN Marca: PREMIUN	UN	50	95,00	4.750,00
187	002.311.105	FITA CETIM N.º 0 - 3MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	12,50	625,00
188	002.311.106	FITA CETIM N.º 2 - 10MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	17,20	860,00
189	002.311.107	FITA CETIM N.º 3 - 15MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	8,70	435,00
190	002.311.108	FITA CETIM N.º 5 - 22MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	15,88	794,00
191	002.311.109	FITA CETIM N.º 9 - 38MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	19,10	955,00
192	002.311.110	FITA CETIM N.º 12 - 50MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	18,45	922,50
193	002.311.111	FITA CETIM N.º 22 - 70MM X 100MT Marca: PROGRESSO	UN	50	24,09	1.204,50
		Total do Proponente				1.983.592,60

TOTAL: R$ 1.983.592,60 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

CLÁUSULA TERCEIRA - VALIDADE DA ATA

3.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura e publicação na imprensa oficial, não podendo ser prorrogada.

CLÁUSULA QUARTA - REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor (es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

4.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá procederà revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido decelebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público;

4.9.2. A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023;

5.2. comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

5.3. atender aos chamados do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes;

5.4. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.5. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito.

5.6. responder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto do Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação;

5.7. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto do Edital do Pregão Presencial n. 021/2023 e da presente Ata de Registro de Preços;

5.8. retirar as requisições referentes ao objeto dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, na Secretaria Municipal de Administração, sito na Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, no Município de COCALINHO-MT;

5.9. proceder à entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023;

5.10. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações do fornecimento de serviços, materiais, produtos e/ou equipamentos, objeto do Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento;

5.11. fornecer os serviços, materiais, produtos e/ou equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023;

5.12. celebrar tantos Contratos Administrativos for necessários e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstos no art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93; e,

5.13. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 021/2023 e seus respectivos ANEXOS.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

6.1.1. Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços;

6.1.2. Prestar, por meio de seu representante as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas, depois do fornecimento dos serviços, materiais, produtos e equipamentos for atestado pelo Fiscal do Contrato;

6.1.3. emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata de Registro de Preços, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das entregas, à exigência de condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial n.º 021/2023 e à proposta de aplicação de sanções, conforme relatório e fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.4. assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos, conforme fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato;

6.1.5. assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado, ouvido sempre, neste caso, o Fiscal do Contrato;

6.1.6. conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de sanções por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, juntamente, com as informações prestadas pelo Fiscal do Contrato; e,

6.1.7. fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO, por intermédio do Fiscal do Contrato.

6.2. a fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Fiscal de Contrato, não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

6.3. Caberá ao ÓRGÃO GERENCIADOR à análise técnica e a Procuradoria Geral do Município a análise jurídica quanto à possibilidade de atender a substituição do serviço, material, produto e/ou equipamento registrado.

CLÁSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

7.1. Para fornecimento dos produtos registrados neste pregão, que deve estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração, conforme constante no Termo de Referência do presente edital;

7.2. A prestação de serviço será sob demanda e deverá ser efetuada na respectiva Secretaria de Administração, no endereço constante dos documentos de cadastramento (na sede do município de COCALINHO) e conforme solicitação formal da contratante, em conformidade com as especificações, quantidades constantes;

7.3. No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.4. Os itens licitados serão avaliados em relação a conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE E CANCELAMENTO

8.1. O Departamento de Compras, do Poder Executivo do Município de COCALINHO, Estado de Mato Grosso, poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados na presente Ata.

8.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao FORNECEDOR REGISTRADO, observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do caput, do art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

8.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará o FORNECEDOR REGISTRADO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observado o seguinte:

8.3.1. O FORNECEDOR REGISTRADO que não aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

8.3.2. A ordem de classificação dos FORNECEDORES REGISTRADOS que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

8.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o FORNECEDOR REGISTRADO não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

8.4.1. Liberar o FORNECEDOR REGISTRADO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento do serviço, material, produto e/ou equipamento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

8.4.2. Convocar os demais FORNECEDORES REGISTRADOS para assegurar igual oportunidade de negociação.

8.5. Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6. O registro do FORNECEDOR REGISTRADO será cancelado quando:

8.6.1. Descumprir as condições da presente Ata de Registro de Preços;

8.6.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

8.6.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.6.4. Sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput, do art. 87, da Lei Federal n.º 8.666/1993, ou no art. 7.º, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

8.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 8.6.1., 8.6.2. e 8.6.4., da presente Ata, será formalizado por despacho do Prefeito Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

8.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, nos autos de procedimento administrativo:

8.8.1. Por razão de interesse público; ou,

8.8.2. A pedido do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9.1. As partes estabelecem o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões emergentes ou remanescentes da presente Ata de Registro de Preços, que não for possível ser solucionado extrajudicial ou amigavelmente, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudanças de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

COCALINHO-MT, 17 de Outubro de 2023.

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR

JAF BARROS - ME

13.183.437/0001-50