MENSAGEM Nº 048/2023

(Projeto de Lei nº 048/2023)

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Vereadores.

Tenho a honra de dirigir-me a essa nobre Casa Legislativa, na forma da legislação em vigor, para submeter à deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 048, de 20 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a Revisão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 884, de 21 de setembro de 2021, e dá Outras Providências.

Para elaboração das metas e prioridades contidas na LDO para o exercício de 2024 faz-se necessário reavaliar e compatibilizar as metas do PPA do referido ano, além disso, a presente proposta mantém o compromisso assumido por essa administração de governar Cláudia com base no planejamento integrado, em uma política fiscal justa e com equilíbrio das contas públicas.

Neste mesmo sentido o Tribunal de Contas de Mato Grosso exige dos municípios durante as análises das contas a chamada compatibilização das metas entre o PPA/LDO e LOA do corrente ano da vigência das referidas peças orçamentárias.

Ao tempo em que pugnamos pela aprovação da matéria, agradecemos o tradicional apoio e oportunizamo-nos do momento para reiterar a Vossas Excelências nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 20 de setembro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal