Ao Projeto de Lei Revisão do PPA Nº 048/2023

À Sua Excelência o Senhor

Marcos Fernando Feldhaus

Presidente da Câmara Municipal de Cláudia

Senhores vereadores:

Senhoras vereadoras:

Egrégia Câmara,

Tenho a honra de dirigir-me a essa nobre Casa Legislativa, na forma da legislação em vigor, para submeter à deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 048/2023, de 21 de setembro de 2023, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 884/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para elaboração das metas e prioridades contidas na LDO para o exercício de 2024 faz-se necessário reavaliar e compatibilizar as metas do PPA do referido ano, além disso, a presente proposta mantém o compromisso assumido por essa administração de governar Cláudia com base no planejamento integrado, em uma política fiscal justa e com equilíbrio das contas públicas.

Neste mesmo sentido o Tribunal de Contas de Mato Grosso exige dos municípios durante as análises das contas a chamada compatibilização das metas entre o PPA/LDO e LOA do corrente ano da vigência das referidas peças orçamentárias.

Dessa forma, apresento aos nobres Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, a fim de que seja analisado, votado e aprovado por essa digna Casa Legislativa.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal