“Dispõe sobre concessão de verba de locomoção, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas

atribuições exaradas no artigo 71, VI e X, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, nos termos da Lei n° 940, de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 1.323, de 04 de julho de 2022, e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 167/2023/SIOP/ARSA.

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder verba de locomoção ao (s) servidor (es) municipal (is) designado (s) para trabalhar na manutenção das estradas da zona rural do município, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, com base na referência inicial do respectivo cargo, abaixo relacionado:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA
Orlando Camargo do Nascimento Filho	Motorista	3190-1

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 01 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 19 de outubro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal