QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 059/2023

QUARTO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e FABIO SILVA DE ARAUJO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. FABIO SILVA DE ARAUJO, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 2685689-1 SEJUSP/MT e CPF nº 027.431.061-90, resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 059/2023, contratado para o cargo de MOTORISTA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura em substituição ao Servidor Luiz Mendes de Souza, que se encontra de atestado médico.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 18 de maio de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 09 de dezembro de 2023, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 059/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 10 de outubro de 2023

HECTOR ALVARES BEZERRA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

FABIO SILVA DE ARAUJO

Contratado

Testemunhas:

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ELIANI CRISTINA MAGIO VANDA LUPERINI

RG.: 826.786-3 SSP/MT RG.: 845.922-3 SSP/MT

CPF: 536.228.201-87 CPF: 531.310.611-20