PORTARIA Nº 546/2023

DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 100/2023 101/2023 E 102/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores, BRUNNO APARECIDO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.***.***-60 (titular) e JUCELINO JONES SALVALAIO, inscrito no CPF sob o nº 582.***.***.53 (suplente) , para fiscalização dos contratos de nº 100/2023, 101/2023 e 102/2023, empresas contratadas REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° CNPJ nº 40.671.657/0001-03; YASMIN MIKEJEVS LORGA, inscrito no CNPJ nº 51.864.020/0001-41; LOC X GESTAO DE IMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.455.267/0002-50. OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PARA FINS DE ITBI, INCORPORAÇÃO DE BENS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERMUTAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESAPROPRIAÇÕES, LEILÕES, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 002/2023 e Termo de Referência Anexo I, conforme processo de credenciamento nº 002-2023- VALOR TOTAL R$ 148.276,50 - VIGÊNCIA: 06/10/2023 ATÉ 05/10/2024..

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra