TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2020, REFERENTE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET NA REGIÃO DO APA MAGESSI, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA, inscrito no CNPJ n° 13.471.986/0001-20, situada no endereço: Rua Nico Baracat nº 2502, Bairro Jardim Morocó, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF nº 937.827.561-34 e RG nº 69223664, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 121/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 121/2020, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de mais 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 13 de outubro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 7.188,00 (sete mil cento e oitenta e oito reais), pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

RED-633-09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.39.1.501.0000000

2.2. Os valores que venham a incidir apenas no ano seguinte (2024), poderão ser oportunamente empenhados em dotação específica do próximo exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.2, Cláusula Segunda, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/10/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ADEMIR JESUS DE SOUZA

CNPJ n° 13.471.986/0001-20

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91