DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 078/2022, altera o Art. 80º da Lei nº 006 de 21 de março de 1990, inserindo o § 3º que diz: “Art. 80(...).

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o Art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei Nº 1.559/2023.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor com efeito retroativo a 01/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 19 Outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito de Diamantino-MT

SECRETARIA DA FAZENDA
MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL	SALÁRIO ATUALIZADO
100-1	ERIVALDO LOPES DE MAECEDO	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	C-10	C-11	R$ 4.649,43	R$ 4.830,43