O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa Calábria MHG Construtora Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.639.244/0001-44, localizada a Rua Estrada Maria Adelina, nº 364W, Chácara Recreio Lucia Maria na cidade de Juara – MT, CEP 78.575-000, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preços 005/2023 e Contrato 044/2023 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial e sinalização viária de diversas ruas, a iniciar os serviços ora propostos.

II – A presente ordem de serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse sejam efetivamente cumpridos, em cumprimento ao Termos de Convênio 2127-2022/SINFRA e 0878-2023/SINFRA.

III – A empresa deverá iniciar os trabalhos dentro de 15 (quinze) dias uteis contados da data do recebimento desta Ordem de Serviços.

IV – A empresa deverá executar os serviços na sua totalidade no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 18 de outubro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

- Recebimento da ordem pela empresa em 18/10/2023.