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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1212/2023

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 59/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 59/2023; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

I – Valdelice Pereira Barros, Atendente, matrícula funcional 3391, Secretaria Municipal da Cidade, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 8/3/2022 a 7/3/2023;

II – Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, matrícula funcional 4287, Secretaria Municipal de Educação, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 6/6/2021 a 5/6/2022;

III – Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, matrícula funcional 4287, Secretaria Municipal de Educação, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 6/6/2022 a 5/6/2023;

IV – Géssica Rodrigues da Cruz, Professora, matrícula funcional 4067, Secretaria Municipal de Educação, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 11/2/2022 a 10/2/2023;

V – Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 3696, Secretaria Municipal de Educação, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 3/7/2022 a 2/7/2023;

VI – Adriana da Silva Freitas, Gari, matrícula funcional 3934, Secretaria Municipal da Cidade, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 19/12/2019 a 18/12/2020;

VII – João Bosco P. da Silva Junior, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4105, Secretaria Municipal de Administração, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 3/6/2022 a 2/6/2023;

VIII – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, matrícula funcional 4512, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 21/6/2022 a 20/6/2023;

IX – Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, matrícula funcional 3939, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 5/1/2021 a 4/1/2022;

X – Leonardo Nunes Manoel, Assistente Administrativo, matrícula funcional 812, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 15/10/2020 a 14/10/2021;

XI – Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 1947, Secretaria Municipal de Saúde, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 3/1/2022 a 2/1/2023;

XII – Cloves Alves de Oliveira Filho, Motorista, matrícula funcional 3946, Secretaria Municipal de Saúde, período aquisitivo 13/1/2022 a 12/1/2023;

XIII – Sanzia Silvestre M. Balestrin, Agente Administrativo, matrícula funcional 3617, Secretaria Municipal de Saúde, período aquisitivo 4/4/2022 a 3/4/2023;

XIV – Lucinete da Costa, Psicóloga, matrícula funcional 525, Secretaria Municipal de Educação, período aquisitivo 8/4/2023 a 7/4/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de outubro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal