DECRETO Nº 5.482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
20 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 5.482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; combinado com disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; de acordo com o disposto na Certidão nº 056/2023 – favorável a re/ratificação de área, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9, e de acordo com as demais legislação que trata da matéria; Decreta:
Art. 1º Re/ratificar um(a) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina - MT, que está devidamente matriculada sob o nº 15.180, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Carla Silva de Oliveira Cândido, portador(a) do CI/RG nº 3.570.151-2ªVia-SSP/GO e inscrito(a) no CPF sob o nº 892.772.101-25, casada com Júlio Cesar Cândido, residente(s) e domiciliado(s) em Nova Xavantina - MT, designado 1 (uma) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina/MT, com área retificada de 12,1349ha e perímetro de 2.649,72 metros, Cadastro Municipal 001.17.100.21.001, extensão do Parque Aquarius, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-08, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349923.897 m e N= 8378902.097 m, situado na margem do Margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100, e do LOTE 20 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.178, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, deste, segue, confrontando com LOTE 20 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.178, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, com azimute de 180°54’24” e distância de 1.242,97 m até o vértice M-03, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349904.229 m e N= 8377659.283 m, situado no limite do LOTE 20 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.178, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, e do LOTE 11, matrícula n° 20.895, de GLEBER ARAUJO DE OLIVEIRA e TATIANE ZILLMER DE OLIVEIRA, deste, segue confrontando com o LOTE 11, matrícula n° 20.895, com azimute de 270°00’34” e distância de 99,34 m, até M-04, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349804.884 m e N= 8377659.299 m, situado no limite do LOTE 11, matrícula n° 20.895 e LOTE 23-24 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.182, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, deste, segue confrontando com o LOTE 23-24 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.182, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, com azimute de 0°54’23” e distância de 1.197,11 m até o vértice M-07, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349823.569 m e N= 8378856.607 m, situado na margem do Margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100 e do LOTE 23-24 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 15.182, de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO e JULIO CESAR CANDIDO, deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL NX-100, com azimute de 65°26’48” e distância de 110,30 m, até M-08, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Parágrafo único. Integram o presente Decreto: TRT OBRA/SERVIÇO CFT2302732229, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Winicyus Antonio S. Teixeira – RNP 02350968146.
Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá a retificação de que trata o art. 1º deste Decreto, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 3º Para a efetivação da retificação de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, sob pena revogação deste ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalEdbert Moreira Junior
Engenheiro Civil