DECRETO Nº 5.492, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
20 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 5.492, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 59/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 59/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 587 | Adilma Alves de Lima Auxliar de Enfermagem 40h Secretaria Municipal de Saúde | A-7 para A-8 | 14/10/2020 a 14/10/2023 |
| 583 | Rosenildes Barreira Américo Auxiliar de Enfermagem 40h Secretaria Municipal de Saúde | A-7 para A-8 | 1/10/2020 a 1/10/2023 |
| 158 | Aderson Martins de Carvalho Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | B-11 para B-12 | 1/10/2020 a 1/10/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal