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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.492, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 59/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 59/2023; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

587

Adilma Alves de Lima

Auxliar de Enfermagem 40h

Secretaria Municipal de Saúde

A-7 para A-8

14/10/2020 a 14/10/2023

583

Rosenildes Barreira Américo

Auxiliar de Enfermagem 40h

Secretaria Municipal de Saúde

A-7 para A-8

1/10/2020 a 1/10/2023

158

Aderson Martins de Carvalho

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Cidade

B-11 para B-12

1/10/2020 a 1/10/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de outubro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal