Resolução Nº 003/2023/CMDPDEF

Dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São José do Rio Claro e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 938/2012, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reunido no dia 19 de outubro de 2023, em reunião extraordinária, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 002/2023, no uso de suas legais atribuições;

Considerando a Portaria nº 217, de 10/04/2023/CONADE, que cria a Convoca a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Considerando a Resolução nº 03, de 26/06/2023/CONEDE, que cria a Comissão Organizadora da V Conferência ESTADUAL dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua Reunião Extraordinária 19 de outubro de 2023, e registrado na ATA 002/2023;

Considerando a Resolução 002/2023/CMDPDEF do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência que convoca a II Conferência Muncipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, composta pelos seguintes representantes:

a) - Solange Gomes da Silva Barbieri – Representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;

b) Ana Lucia Harala – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

c) Rosangela Alves de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico;

d) Thais Duarte Vassoler – Representante da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SJRClaro;

e) José Maria Mariano – Representante da Sociedade Espírita Allan Kardec;

f) Maria di Jesus Soares Motta – Representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;

g) Raissuelen Lang Ribeiro - Representante da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

Art. 2º- Compete a comissão Organizadora:

I – Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a Realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

II – Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

III – Dar suporte Técnico-operacional durante o evento;

IV – Manter o colegiado informado sobre o andamento das providências programáticas da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

V – Finalizar os documentos inerentes a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e encaminhá-los para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 19 de outubro de 2023.

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Thais Duarte Vassoler

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CMDPDEF