Portaria 526/2023 de 19 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 09/10/2023 e Ofício 3508/2023 SME de 17/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal JOCERLENE VIEIRA DO VALE, matricula 010135, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMNISTRATIVO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 02/04/2017 a 01/04/2022.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 09/10/2023 a 06/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal