Portaria 525/2023 de 16 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 05/10/2023 e Ofício 3449/2023 SME de 11/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal FRORIVANIA PRAXEDES DOS SANTOS, matricula 010727, ocupante do cargo efetivo de PROF LIC PL EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Central.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 14/03/2018 a 13/03/2023.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 30/10/2023 a 27/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal