Portaria 528/2023 de 19 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 18/10/2023 e Ofício 1142/2023 SMS de 18/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO, matricula 000554, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 15/02/2005 a 14/02/2010.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 23/10/2023 a 20/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal