RESOLUÇÃO Nº 012/2023/CMS-VG
20 de Outubro de 2023
Várzea Grande, 18 de outubrode 2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando a Lei Municipal nº 8.142 de 28 de dezembro1990, que dispões sobre o Controle Social;
Considerando o disposto do artigo 14º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 18 de outubro de 2023, onde foi realizada a eleição da Ouvidoria do SUS do CMS/VG.
RESOLVE:
Art. 1º - Eleger e darposse à servidora Elizangela dos Reis Gonçalves Campos para ocupar o cargo de Ouvidorado Conselho Municipal de Saúde, para um mandato de 03 (três) anos.
Parágrafo Único – A Ouvidora de que trata o caput cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 18 deoutubrode 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 012/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde