PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 26/2023

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, a RETIFICAÇÃO no Processo n° 99/2023, modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 26/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA PAISAGISMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA. A presente Retificação visa a inclusão no edital a exigência do Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM:

Onde se lê:

II - Regularidade Fiscal e Trabalhista

12.3 A documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, atualizada;

b) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão conjunta dívida ativa da União, Contribuições Federais e INSS);

c) Certidão Negativa de Débito Fiscal (CND), expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio tributário da licitante, observando que no caso do Estado de Mato Grosso, deverá ser certidão conjunta de pendências tributárias e não tributárias junto à SEFAZ e à PGE, sendo expedida pelo site: www.sefaz.mt.gov.br;

d) Certidão Negativa de Dívida referente a Tributos Municipais da sede do licitante, incluindo a Dívida Ativa, fornecida pela Prefeitura Municipal;

e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, (Instituída pela Lei nº. 12.440, de 2011), expedida gratuita e eletronicamente (www.tst.jus.br ou www.csjt.jus.br e tribunais regionais do trabalho na internet);

g) ALVARA DE FUNCIONAMENTO que contemple o comércio a exerce suas funções durante o exercício vigente.

h) Certidões: https://certidoes.cgu.gov.br/ e https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/

Leia-se lê:

II - Regularidade Fiscal e Trabalhista

12.3A documentação relativa à Regularidade Fiscal e trabalhista consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, atualizada;

b) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão conjunta dívida ativa da União, Contribuições Federais e INSS);

c) Certidão Negativa de Débito Fiscal (CND), expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio tributário da licitante, observando que no caso do Estado de Mato Grosso, deverá ser certidão conjunta de pendências tributárias e não tributárias junto à SEFAZ e à PGE, sendo expedida pelo site: www.sefaz.mt.gov.br;

d) Certidão Negativa de Dívida referente a Tributos Municipais da sede do licitante, incluindo a Dívida Ativa, fornecida pela Prefeitura Municipal;

e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, (Instituída pela Lei nº. 12.440, de 2011), expedida gratuita e eletronicamente (www.tst.jus.br ou www.csjt.jus.br e tribunais regionais do trabalho na internet);

g) ALVARA DE FUNCIONAMENTO que contemple o comércio a exerce suas funções durante o exercício vigente.

h) Certidões: https://certidoes.cgu.gov.br/ e https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/

i) Inscrição no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003).

Devido as alterações, fica estabelecida nova data de abertura do processo que será dia 07/11/2023 às 08:30h no Setor de Licitações, Prefeitura Municipal de Nobres/MT. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 – 9 9251 – 9403 ou via email: licitacao@nobres.mt.gov.br. A Retificada encontra-se a disposição dos interessados no site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-presencial/.

Nobres, 19 de outubro de 2023.

Sra. Hemily Natalye Alves Pereira

Pregoeira