PORTARIA Nº 562 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

. Nomear o Agente de Contratação conforme o Artigo 3º do Decreto 077/2023 e Lei Federal 14.133/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Agente de Contratação nos termos do Decreto 077/2023, no âmbito da Administração Pública Municipal de Poxoréu”.

ANGELA CRISTINA GOMES RABELO – Agente de Contratação

TATIANNE PEREIRA DA SILVA SANTOS – Suplente

Art. 2º. – O agente de Contratação receberá gratificação de R$ 149,10 ( cento e quarenta e nove reais e dez centavos) por Pregão Realizado conforme a Lei 1874/2017.

§ Único - O valor pago previsto no Caput será atualizado conforme RGA (Reajuste Geral Anual).

Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu - MT, 17 de outubro de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal em 04/04/2017 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração