Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020209 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 093 - 23.695.8070.2162.0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO R$ 600.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação por emenda parlamentar conforme Lei 931/2023.

Excesso: 600.000,00

Artigo 3o.- Este decreto retroage a data de 15 DE SETEMBRO DE 2023 quando da realização do festival de praia.

SÃO JOSÉ DO POVO, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL