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Pref. Indiavaí

Pelo presente instrumento o Município de Indiavaí do Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, 650, Centro, Indiavaí-MT, inscrito no CNPJ 03.239.027/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Sidnei Marques Lopes, brasileiro, residente e domiciliado na Rua José Moro, s/n, neste Município Indiavaí, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 05...20 SSP/MT e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 559...72, doravante denominado de CONTRATANTE, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2023, para Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 10.520/02 e Lei n° 8666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 - Registro de preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS.

2. DA LICITAÇAO E DO AMPARO LEGAL

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2023, adjudicado e homologado em 12 de setembro de 2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores, de acordo com o termo de referência, que são parte integrante deste instrumento, como também faz parte integrante do processo à proposta de preços da licitante vencedora.

3. DA DETENTORA DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO

3.1. Fica registrado os preços da empresa:

13.115.150/0001-92

EMPRESA

E. Viegas de Souza dos Anjos LTDA

CNPJ

ENDEREÇO

localizado a Av. Governador Jaime Campos, 749, centro, Indiavaí-MT

CONTATO

viegasedna@hotmail.com

(65) 3254-1126/ (65) 3254-1126

3.2. Descrição, Quantidade e Preço Registrado:

Item

Descrição dos Itens

unid

Qtd

VALOR MEDIO

VALOR TOTAL

1

CADEADO - DE 25MM ACO CABO REVESTIDO EM ACO EM CAIXA COM PORTA CADEADO

und

10

R$ 20,40

R$ 204,00

2

CIMENTO PORTLAND 50K

Und

6000

R$ 54,75

R$ 328.500

3

CAIXA DAGUA - EM POLIPROPILENO DE 1.000 LITROS COM TAMPA

und

5

R$ 517,90

R$ 2.589,50

4

CAL - COMPOSTO DE CALCAREO TIPO HIDRATADO PARA REBOCO ACONDICIONADO EM SACO DE 20 QUILOS

und

450

R$ 17,90

R$ 8.055,00

5

TIJOLO - DE BARRO MEDINDO 10 00X20 00 CM DO TIPO CONVENCIONAL COM 8 FUROS

und

70000

R$ 1,09

R$ 76.300,00

6

VASO SANITARIO ASSENTO PLASTICO CAIXA DE DESCARGA PVC DE SOBREPOR ENGATE PLASTICO TUBO DE DESCIDA E BOLSA DE BORRACHA

und

10

R$ 487,00

R$ 4.870,00

7

VERGALHAO - DE FERRO RETORCIDO PARA CONSTRUCAO MEDINDO 3/8 POL X 12 00M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

100

R$ 87,30

R$ 8.730,00

8

VERGALHAO - DE FERRO RETORCIDO PARA CONSTRUCAO MEDINDO 3/8 POL X 10 00M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

100

R$ 99,00

R$ 9.900,00

9

VERGALHAO - DE FERRO TIPO RETORCIDO PARA CONSTRUCAO MEDINDO 4 2MM X 12M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

100

R$ 21,90

R$ 2.190,00

10

ENXADA - EM ACO FORJADO NO TAMANHO DE 2 5 LIBRAS COM CABO

und

20

R$ 94,70

R$ 1.894,00

11

LUVA - CONFECCIONADO EM PVC MARROM COM DIAMETRO DE 3/4¨ COM ENCAIXE TIPO UNIAO SOLDAVEL

und

50

R$ 12,00

R$ 600,00

12

ADAPTADOR - ADAPTADOR DE COMPRESSAO EM POLIPROPILENO (PP) PARA TUBO EM PEAD 20 MM X 3/4 POL - LIGACAO PREDIAL DE AGUA (NTS 179)

und

40

R$ 3,40

R$ 136,00

13

ADAPTADOR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL JET 30 - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77 COM DIAMETRO NOMINAL DE 60 MM X 2¨ NA COR MARRON PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA

und

40

R$ 26,30

R$ 1.052,00

14

COLAR DE TOMADA - EM PVC COM TRAVAS COM DIAMETRO NOMINAL DE 60MM SAIDA COM ROSCA DE 60 MM X 3/4¨ PARA LIGACAO PREDIAL DE AGUA CONFORME NBR 10930

und

20

R$ 36,05

R$ 721,00

16

CURVA 90 GRAUS COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77 COM DIAMETRO NOMINAL DE 3/4 POL NA COR BRANCA PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA

und

30

R$ 11,80

R$ 354,00

17

CURVA - LONGA 90 GRAUS DE PVC COM DN 50MM PARA ESGOTO PREDIAL

und

30

R$ 19,45

R$ 583,50

19

LUVA DE CORRER PVC C/ BOLSAS JE - EM PVC RIGIDO INJETADO COM BOLSAS DE JUNTA ELASTICA CONFORME ESPECIFICADO NA NBR 10351 E PADRONIZADO NA NBR 9815 COM DIAMETRO NOMINAL DE 140 MM COM DIAMETRO EXTERNO DE 160 MM

und

10

R$ 113,70

R$ 1.137,00

20

LUVA - CONFECCIONADA EM PVC COM DIAMETRO DE 2¨ COM ENCAIXE TIPO ROSCA

und

20

R$ 17,90

R$ 358,00

21

Treliça Ferro Aço Nervurado, barra de 6 metros

und

50

R$ 74, 85

R$ 3.742,50

22

LUVA DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - .. BITOLA 50 MM NA COR DO FABRICANTE PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL

und

50

R$ 8,40

R$ 420,00

23

LUVA DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77 COM DIAMETRO NOMINAL DE 60 MM NA COR MARRON PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA

und

30

R$ 17,60

R$ 528,00

24

MANGUEIRA - DE POLIETILENO COM COMPRIMENTO DE ROLO DE 100M COM DIAMETRO DE 1/2 POLEGADA X 2 0 MM PARA SER UTILIZADO PARA SISTEMA DE CAPTACAO DE AGUA E PASSAGEM DE FIACAO ELETRICA

und

10

R$ 169,90

R$ 1.699,00

26

PLUG EM PVC - DE PVC DE 1/2¨ TIPO ROSCAVEL

und

50

R$ 1,28

R$ 64,00

27

PLUG EM PVC - DE PVC DE 3/4¨ TIPO ROSCAVEL

und

50

R$ 1,95

R$ 97,50

28

REGISTRO DE ESFERA - EM PVC TIPO SOLDAVEL 50MM PARA SER UTILIZADA EM TUBULACOES DE PVC

und

20

R$ 29,90

R$ 598,00

29

CAL - COMPOSTO DE CALCITA PARA PINTURA ACONDICIONADO EM SACO COM 8KG

und

200

R$ 16,50

R$ 3.300,00

30

VERGALHAO - DE FERRO TIPO RETORCIDO PARA CONSTRUCAO MEDINDO 5/16POL X 12M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

200

R$ 61,95

R$ 12.390,00

32

TINTA - DEMARCAÇÃO NA COR AMARELA BRILHANTE EM PODE VIDRO ACONDICIONADA EM GALAO DE 18 LT

und

20

R$ 336,70

R$ 6.734,00

33

TINTA DEMARCAÇÃO NA COR BRANCA BRILHANTE EM PO DE VIDRO ACONDICIONADA EM LATA DE 18L ITROS

und

5

R$ 391,00

R$ 1.955,00

34

TORNEIRA PLASTICA - EM PVC DO TIPO ROSCA PARA BALCAO DE 3/4 POLEGADAS

und

50

R$ 34,20

R$ 1.710,00

35

TUBO - PVC 25MM 6 METROS SOLDAVEL

und

60

R$ 26,38

R$ 1.582,80

36

ARAME - GALVANIZADO LISO NUMERO 16

kg

50

R$ 34,90

R$ 1.745,00

37

ARAME - GALVANIZADO LISO NUMERO 18

kg

50

R$ 36,40

R$ 1.820,00

38

ARAME - RECOZIDO NUMERO S/N APRESENTADO EM BEM FINO E LISO

kg

70

R$ 27,55

R$ 1.928,50

39

ARRUELAS - DE FERRO DO TIPO LISA MEDINDO 1/2¨

und

1000

R$ 0,83

R$ 830,00

40

ARRUELAS - DE FERRO DO TIPO LISA MEDINDO 3/8¨

und

500

R$ 0,37

R$ 185,00

42

COLA DE SILICONE - EM SILICONE DEVENDO SER APLICADA FRIA PARA COLAR MATERIAIS EM PVC (CANO) DEVENDO SER FORNECIDO EM TUBO COM 75G

und

20

R$ 11,85

R$ 237,00

43

ENXADAO - EM ACO ESPECIAL COM TAMANHO DE 2 1/2 LIBRAS COM CABO DE MADEIRA

und

5

R$ 65,95

R$ 329,75

44

FECHADURA - DE ACO INOX COM MAÇANETA EM L MODELO TIPO ROSETA PARA USO INTERNO E EXTERNO

und

40

R$ 74,90

R$ 2.996,00

45

FOICE - MANUAL DE 25 CM COM CABO DE MADEIRA

und

5

R$ 73,60

R$ 368,00

47

LAPIS - FORMATO RETANGULAR P/CARPINTEIRO MINA PRETA MEDINDO 170 MM EMBALAGEM APROPRIADA

und

10

R$ 2,49

R$ 24,90

48

LIMA - ACO MURSA 8¨ CHATA PARA ACABAMENTO

und

30

R$ 22,90

R$ 687,00

49

LIXA - DE OXIDO DE FERRO PARA FERRO GRAO 40 EM FOLHA MEDINDO 280X230MM PARA ACABAMENTO

und

100

R$ 3,60

R$ 360,00

52

MANGUEIRA - DE CRISTAL COM COMPRIMENTO DE 50M COM DIAMETRO DE 3/4X2.0MM PARA SER UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO

und

2

R$ 494,75

R$ 989,50

53

MANGUEIRA - DO TIPO DOMESTICA PLASTICO TRANSPARENTE(CRISTAL) DIAMETRO DE 1¨ COM 3MM DE ESPESSURA COM 50 METROS DE COMPRIMENTO

und

2

R$ 644,90

R$ 1.289,80

54

MASCARA DE PROTECAO - DESCARTAVEL EM MANTAS DE POLIPROPILENO COM FILTROEM POLICARBONATO TRATAMENTO C/CARGA ELETROSTATICA TAMANHO PADRAO TIPO SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTICULAS PFF1 (PARTICULAS TOXICAS BIOAEROSSOIS POS FINOS E NEVOAS AQUOSAS)

und

50

R$ 5,35

R$ 267,50

55

OCULOS DE PROTECAO - COM LENTE INCOLOR DE POLICARBONATO TRATAMENTO ANTI-RISCO NOS LADOS INTERNO E EXTERNO PONTE NASAL DE POLICARBONATO

und

50

R$ 8,90

R$ 445,00

58

PARAFUSO COM PORCA - DE FERRO TIPO FRANCES NAS DIMENSOES 3/8¨X3 1/2¨ PARA SER UTILIZADO EM MADEIRA DEVENDO O PARAFUSO SER ENTREGUE COM PORCAS

und

100

R$ 1,90

R$ 190,00

64

PARAFUSO SEXTAVADO - EM ACO GALVANIZADO ROSCA GROSSA PEDINDO 1/2 X 2 POL COM PORCA E ARRUELA

und

100

R$ 2,40

R$ 240,00

65

PARAFUSO COM PORCA - DE FERRO TIPO CABECA SEXTAVADO NAS DIMENSOES 1/4¨ X 2 1/2¨ COM ROSCA WW PARA SER UTILIZADO EM FIXACAO DE PECA E ACESSORIOS DEVENDO O PARAFUSO SER ENTREGUE COM PORCA E ARRUELA_DE PRESSAO

und

120

R$ 3,80

R$ 456,00

67

PENEIRA - DE ARAME TRANCADO COM MALHA MEDIA COM AERTURA DE 8 MM PARA PENEIRAR AREIA COM BORDA DE MADEIRA COM ALTURA DA BORDA DE 5 CM COM 60 CM DE DIAMETRO

und

5

R$ 49,85

R$ 249,25

68

PINCEL - DE PELO SINTETICO DE PLASTICO 3/4¨

und

15

R$ 4,95

R$ 74,25

69

PORCA - DE FERRO DO TIPO SEXTAVADA COM BITOLA DE 1/2¨

und

300

R$ 0,64

R$ 192,00

71

PREGO COM CABEÇA - EM ACO TEMPERADO MEDINDO 17 X 21, PCT DE 1KG

PCT

100

R$ 22,78

R$ 2.278,00

72

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO COM CABECA CHATA MEDINDO 18 X 24, PCT DE 1KG

PCT

30

R$ 24,45

R$ 733,50

73

THINNER - NO TIPO LIQUIDO GALAO 5L COMPOSTO DE ESTER PARA DISSOLVER VERNIZES

und

50

R$ 119,85

R$ 5.992,50

74

TRENA - DE ACO DO TIPO SIMPLES MEDINDO 5M COM TRAVA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA

und

5

R$ 34,85

R$ 174,25

75

TUBO DE PVC - DE 150 MM COM 6 METROS PARA ESGOTO.

und

8

R$ 236,30

R$ 1.890,40

76

TUBO - PVC RIGIDO BRANCO PARA ESGOTO 100 MM

und

10

R$ 89,85

R$ 898,50

77

VASSOURA - DE ACO COM CABO DE MADEIRA UTILIZADA EM JARDINS

und

10

R$ 39,90

R$ 399,00

78

ENXADAO - EM FERRO COM TAMANHO 3 LIBRAS COM CABO DE MADEIRA

und

5

R$ 80,90

R$ 404,50

79

TIJOLO - DE BARRO MEDINDO 10X22X5CM DO TIPO CONVENCIONAL

und

5000

R$ 0,82

R$ 4.100,00

80

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO MEDINDO 25X72, PCT DE 1KG

PCT

40

R$ 29,90

R$ 1.196,00

81

PREGO COM CABECA - EM FERRO MEDINDO 15X15, PCT DE 1KG

PCT

40

R$ 25,80

R$ 1.032,00

82

REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO DE COR PRETA PARA ABSORVER AS DILATACOES TERMICAS EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG

und

50

R$ 7,85

R$ 392,50

84

MASSA CORRIDA - BASE PVA NA COR BRANCA 18kg

und

60

R$ 49,45

R$ 2.967,00

85

MASSA CORRIDA - BASE ACRILICA NA COR BRANCA 18KG

und

30

R$ 102,90

R$ 3.087,00

86

TELHA - DE FIBROCIMENTO MEDINDO 3 05 X 1 10M X 0 6MM

und

80

R$ 115,90

R$ 9.272,00

87

TELHA - EM CERAMICA TIPO PORTUGUESA

und

3000

R$ 2,49

R$ 7.470,00

88

CAPA DE TELHA

und

500

R$ 6,74

R$ 3.370,00

89

AZULEJO - FABRICADO EM CERAMICA MEDINDO 20X30CM APRESENTANDO ACABAMENTO COM BRILHO EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO

und

100

R$ 27,39

R$ 2.739,00

91

LONA PLASTICA - EM LONA PLASTICA,ROLO,PRETA,PARA IMPERMEABILIZACAO,150 MICRAS, LARGURA DE 8 METROS E COMPRIMENTO DE 100 METROS

und

2

R$ 1.458,45

R$ 2.916,90

92

AZULEJO - FABRICADO EM CERAMICA MEDINDO 45X45 CM APRESENTANDO ACABAMENTO COM BRILHO EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO

und

50

R$ 32,90

R$ 1.645,00

93

ARGAMASSA - DE CIMENTO COLANTE ACI PARA ASSENTAMENTO DE CERAMICA EMBALAGEM COM 20KG CONFORME NBR NBR14081

und

10

R$ 24,70

R$ 247,00

94

PORTA DE MADEIRA - DE JATOBA,MEDINDO 0,80 X 2,10M,COM ESPESSURA DE 35,00MM,LISA, SEMI-OCA, COM ENCHIMENTO EM MADEIRA MACICA

und

10

R$ 313,45

R$ 3.134,50

96

COLA - EPOXI, ALTO PODER DE ADESAO TRANSPARENCIA TOTAL ALTA PRECISAO, ARALDITE, EMBALADO DE FORMA ADEQUADA,SECAGEM EM 5 MINUTOS

und

20

R$ 34,85

R$ 697,00

97

ADESIVO PLASTICO - A BASE DE RESINA PARA PVC, EMBALADO EM BISNAGA DE BISNAGA 75 GR

und

80

R$ 7,99

R$ 639,20

98

FITA VEDAROSCA - 18 X 10M

und

10

R$ 2,97

R$ 29,70

99

PA - EM ACO ESPECIAL COM TAMANHO NR 3 COM CABO COM PONTA DE BICO

und

20

R$ 79,75

R$ 1.595,00

100

EMENDA - PARA MANGUEIRA DE 1"

und

20

R$ 3,74

R$ 74,80

101

LIMA - DE ACO MEDINDO 13/64¨ MODELO REDONDA PARA AFIAR CORRENTE DE MOTOSERRA

und

50

R$ 16,90

R$ 845,00

102

LONA PLASTICA - EM PLASTIC0,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO,COR PRETA,COM 4 METROS DE LARGURA,ESPESSUA 150 MICRAS

und

4

R$ 7,80

R$ 31,20

103

LONA PLASTICA - EM PLASTIC0,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO,COR PRETA,COM 6 METROS DE LARGURA,ESPESSUA 150 MICRAS

und

4

R$ 11,45

R$ 45,80

104

LUVA PARA LIMPEZA - BORRACHA DE LATEX NATURAL-NORMA NBR-13393- TAMANHO EXTRA GRANDE- COM REVESTIMENTO INTERNO-REFORCADA-COM SUPERFICIEEXTERNA ANTIDERRAPANTE

und

200

R$ 11,49

R$ 2.298,00

106

BARRA DE FERRO - BARRA DE ROSCA POLIDA MODELO NC 3/8, TAM PADRÃO

und

400

R$ 8,30

R$ 3.320,00

107

BARRA DE FERRO - BARRA DE ROSCA POLIDA MODELO NC 5/8, TAM PADRÃO

und

100

R$ 25,68

R$ 2.568,00

108

BARRA DE FERRO - BARRA DE ROSCA POLIDA MODELO NC ½, TAM PADRÃO

und

100

R$ 15,80

R$ 1.580,00

109

PORCA - DE FERRO GALVANIZADO DO TIPO SEXTAVADA COM BITOLA DE 5/8 POL

und

500

R$ 1,95

R$ 975,00

110

PICARETA DE SOCA E BICO - DUAS EXTERMIDADES SENDO: UMA PONTIAGUDA E OUTRA CH, COMPRIMENTO 622 MM, EXTREMIDADE CHATA

und

5

R$ 127,60

R$ 638,00

111

PICARETA - CHIBANCA COM UM LADO HORIZONTAL E OUTRO VERTICAL DUAS PONTAS UMA DE CORTE E OUTRA DE CAVA

und

5

R$ 138,75

R$ 693,75

112

VERGALHAO - DE FERRO GALVANIZADO DO TIPO SEM ROSCA COM DIMENSOES 5/16 X 12M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

80

R$ 61,45

R$ 4.916,00

113

TUBO DE PVC RIGIDO PARA ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 50MM, COM JUNTAS SOLDAVEIS, NA COR BRANCA

und

30

R$ 63,45

R$ 1.903,50

115

TUBO - PVC, 32MMX6M

und

30

R$ 53,95

R$ 1.618,50

116

TRENA - EM FIBRA DE VIDRO TIPO SIMPLES MEDINDO 50M

und

5

R$ 93,90

R$ 469,50

117

VERGALHAO - DE FERRO GALVANIZADO DO TIPO COM ROSCA COM DIMENSOES 5/8¨ X 12M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

50

R$ 249,90

R$ 12.495,00

118

VERGALHAO - DE FERRO GALVANIZADO DO TIPO COM ROSCA COM DIMENSOES 1/2¨ X 12M DEVENDO SER ENTREGUE SEM ACESSORIOS

und

50

R$ 158,45

R$ 7.922,50

119

PORTAL - DE MADEIRA JATOBA, MEDINDO 2,10 X 0,80 X 0,12M,COM ACABAMENTO RETO

und

8

R$ 538,00

R$ 4.304,00

120

PINCEL - DE SINTETICO, DE MADEIRA,, 3_(FORMATO:CHATO)

und

25

R$ 12,90

R$ 322,50

121

CADEADO - CORPO DE LATAO MACICO DE 50MM HASTE DE ACO TEMPERADO E CROMADO CHAVE NIQUELADA

und

15

R$ 47,20

R$ 708,00

123

LUVA DE CORRER DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688/77 COM DIAMETRO NOMINAL DE 50 MM NA COR BRANCA PARA SER USADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL

und

40

R$ 19,90

R$ 796,00

124

ADAPTADOR COM FLANGE E ANEL PARA CAIXA DAGUA - EM PVC RIGIDO SOLDAVEL FABRICACAO CONFORME ... COM DIAMETRO NOMINAL DE 60MM NA COR MARROM PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA

und

30

R$ 37,90

R$ 1.137,00

126

TARRAXA - DE FERRO POLIDO TIPO MANUAL PARA PVC DE 3/4¨ PARA FAZER ROSCA EM TUBO PVC

und

25

R$ 39,90

R$ 997,50

127

TORNEIRA - DE METAL,INSTALACAO VERTICAL,ACIONAMENTO MANUAL,BITOLA DE 1/2¨,COM AREJADOR

und

20

R$ 84,90

R$ 1.698,00

128

REPARO PARA VALVULA DE DESCARGA - HIDRA MAXI

und

40

R$ 59,90

R$ 2.396,00

129

TINTA PARA PISO - ACRILICA FOSCO LISO NA COR CINZA - 18 LT

und

50

R$ 288,25

R$ 14.412,50

130

TE AZUL COLA E ROSCA 3/4¨ - TE EM PVC AZUL 3/4X32MMX32MM

und

25

R$ 17,90

R$ 447,50

131

TE - EM PVC SOLDAVEL COM 90 GRAUS DIAMETRO 60 MM

und

30

R$ 37,10

R$ 1.113,00

132

BICO DE TORNEIRA - DE PVC PARA SER ANEXADO NUMA TORNEIRA DE DIAMETRO 3/4 COM ENCAIXE DO TIPO ROSQUEAVEL

und

20

R$ 4,55

R$ 91,00

133

BUCHA PARA PARAFUSO - DE NYLON NO TAMANHO DE Nº 6

und

500

R$ 0,24

R$ 120,00

134

BUCHA PARA PARAFUSO - DE NYLON NO TAMANHO NUMERO 8

und

500

R$ 0,29

R$ 145,00

135

BUCHA PARA PARAFUSO - DE NYLON NO TAMANHO Nº 12

und

500

R$ 0,49

R$ 245,00

136

CORRENTE - DE FERRO GALVANIZADO MEDINDO 4 MM DE DIAMETRO

und

50

R$ 36,20

R$ 1.810,00

137

DOBRADICA - DE EM ACO GALVANIZADO MEDINDO 4 X 3.1/2 POLEGADA . DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE COM 1 PINO E 3 FUROS POR LADO

und

30

R$ 15,35

R$ 460,50

140

MARRETA - EM ACO FORJADO E TEMPERADO OITAVADA PINTADA COM FACE POLIDA PESANDO 2KG COM CABO DE MADEIRA ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO

und

3

R$ 83,90

R$ 251,70

142

LUVA DE PROTECAO - LUVA DE COBERTURA EM COURO PELICA PARA ELETRICISTA G GRANDE

und

2

R$ 38,00

R$ 76,00

143

VARA DE MANOBRA - EM FIBRA DE VIDRO COM RESINA EPOXI,MEDINDO 6,45M,CARGA DE 50KV,DE 05 ELEMENTOS

und

1

R$ 1.245,00

R$ 1.245,00

144

ARAME - GALVANIZADO LISO, NUMERO ZERO, COM DIAMETRO DE 2,40X3MM, APRESENTADO EM ROLO COM 1000 MTS

kg

2

R$ 969,90

R$ 1.939,80

145

Adaptador pead pn10 32mm

und

250

R$ 9,87

R$ 2.467,50

146

Tubo polietileno pead 40mm

metros

600

R$ 4,55

R$ 2.730,00

148

Conexão em T roscavel 3/4

und

200

R$ 3,73

R$ 746,00

149

Fita veda rosca 32m

und

100

R$ 9,90

R$ 990,00

150

Luva roscavel 3/4

und

200

R$ 3,20

R$ 640,00

151

Luva lr 3/4

und

200

R$ 3,25

R$ 650,00

153

Adaptador curto lr 25x3/4

und

200

R$ 2,45

R$ 490,00

154

Adaptador rl 3/4x25

und

200

R$ 2,75

R$ 550,00

155

Conexão pvc em T - 25m

und

200

R$ 2,15

R$ 430,00

156

Curva pvc de 25m

und

200

R$ 3,05

R$ 610,00

157

Curva pvc de 60mm

und

50

R$ 44,55

R$ 2.227,50

158

Luva pvc de correr de 60mm

und

50

R$ 31,20

R$ 1.560,00

159

Luva pvc de 25mm

und

200

R$ 1,90

R$ 380,00

160

Conexão em T de 60mm

und

100

R$ 37,10

R$ 3.710,00

161

Tubo pvc de 60mm

und

100

R$ 150,90

R$ 15.090,00

162

Tubo pvc de 25mm

und

100

R$ 26,60

R$ 2.660,00

163

Registro hidraulico 3/4 com rosca

und

100

R$ 39,85

R$ 3.985,00

164

Cola de cano pvc 1l

und

10

R$ 81,90

R$ 819,00

165

coluna pronta 8mm com 6 metros

und

200

R$ 139,90

R$ 27.980,00

166

coluna pronta 10mm com 6 metros

und

200

R$ 194,90

R$ 38.980,00

167

tinta pva na cor branca, lata com 18l.

und

30

R$ 289,80

R$ 8.694,00

168

Aditivo plastificante, lata com 18 litros

und

50

R$ 164,40

R$ 8.220,00

No valor total de R$ 759.919,25 (setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).

3.3. O valor acima poderá eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimo) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

3.4. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

3.5. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, fretes, etc.)

3.6. Demais situações elencadas no edital de onde deriva esta presente ata.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do Instrumento Contratual, sob pena de multa de 2% ao dia.

4.2. Fornecer os objeto contratados dentro dos padrões estabelecidos pelo MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ – MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

4.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando do fornecimento.

4.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade da aquisição;

4.5. Comunicar imediatamente o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

4.6. Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto, cabendo lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por este Município.

4.7. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

4.8. Fornecer o objeto conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

4.9. Todos os encargos sociais, de frete e impostos da equipe, inclusive os trabalhistas, deverão ser de responsabilidade da empresa contratada;

4.10. A contratada fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste edital;

5.2. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

5.3. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

5.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação.

5.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da publicação de seu extrato nos Diários: AMM.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor do objeto se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo do Secretario Municipal de Administração, Sr. Elesandro Venâncio da Silva, deste Município de INDIAVAÍ / MT.

8. DO PAGAMENTO

8.1. – Os pagamentos serão efetuados, através de ordem bancária exclusivamente em nome da Vencedora em número de conta bancária informada, não havendo adiantamento por conta do fornecimento.

8.1.1 – Os pagamentos ocorrerão da seguinte forma:

8.1.1.1 – O pagamento será efetuado após a elaboração e entrega na sede do município do laudo de avaliação da Terra Nua, devidamente encadernado e pronto para ser protocolizado na Receita Federal do Brasil;

8.2 - Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND); com o FGTS (CRF), INSS – Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de imposto naquela modalidade.

8.3- O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Pagamento Eletrônico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração.

8.4 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à empresa vencedora para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata esta cláusula começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem imperfeições.

8.5 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

8.6 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente. Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A Presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações;

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial DOS MUNICÍPIOS - AMM, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ/MT, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento do Item.

10.6. Caso o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ/MT não utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

12.1. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei 8.666/93, incidente sobre o objeto que deveria ter sido entregue, contado a partir da solicitação de fornecimento do objeto encaminhada pela Administração.

11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

11.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar à Contratada as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.3. Multa Administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato.

11.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02.

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT, o respectivo valor descontado dos créditos que a contratada possuir com este MUNICÍPIO e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pelo Fórum comarca de Araputanga/MT.

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão Publicadas no Diário Oficial dos Municípios às sanções administrativas deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

12.1. A despesa com o fornecimento ora contratados, correrão à conta do Exercício 2023; conforme abaixo, devendo o restante onerar recursos orçamentários futuros, efetivamente consignados para esse fim.

Ficha:083 Fonte:500

13. DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador MUNICIPIO DE INDIAVAÍ - MT, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com oDecreto Estadual nº 4733/2002 de 02 de Agosto de 2002 esubsidiariamente, pela Lei Nº 8.666/93 ealterações posteriores, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços do MINICÍPIO DE INDIAVAÍ / MT.

13.2. Para utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidades da Administração Pública que não tenha participado do certame, utiliza-se dos valores constantes registrados nesse procedimento.

13.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram do certame, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições;

I – Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II – Vinculam-se a esta ata de registro de preços, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial SRP nº 018/2023, seus anexos e as propostas da contratada.

III – É vedado caucionar ou utilizar a presente ata de registro de preços para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de INDIAVAÍ / MT.

15. DA PUBLICAÇÃO

15.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município de INDIAVAÍ / MT providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial, conforme Lei nº 10.520/02.

15.2. A integra dessa Ata será disponibilizada no site do Município de INDIAVAÍ / MT. www.indiavai.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de Araputanga/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

INDIAVAÍ-MT, 15 de setembro de 2023.

___________________

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal

CONSIGNANTE

____________________

E. Viegas de Souza dos Anjos LTDA

CNPJ n° 13.115.150/0001-92

CONSIGNATÁRIA