EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 19 de Outubro de 2023.
20 de Outubro de 2023
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA MARINGA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 19 de Outubro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| EVERSON ADALBERTO MASCARELLO | 033.747.041-31 | 0111 /00112/2023 |
| OLENDINO ANTONIO CASTELAN | 431.340.099-00 | 0111 /00183/2023 |
| OLENDINO ANTONIO CASTELAN | 431.340.099-00 | 0111 /00184/2023 |
| PEDRO KONAGESKI | 164.736.630-53 | 0111 /00191/2023 |
| PEDRO KONAGESKI | 164.736.630-53 | 0111 /00192/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00253/2023 |
| MARCIANO RIBEIRO FILHO | 556.902.898-68 | 0111 /00256/2023 |
| PAULO SERGIO DE ARAUJO | 429.189.601-87 | 0111 /00277/2023 |
Data de afixação: Data de desafixação:
19/10/2023
03/11/2023