O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº.098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Plano Anual de Trabalho (PAT) e a Meta “Educação Infantil” nas instituições de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cáceres;

CONSIDERANDO o “Projeto Bebeteca: a magia da primeira infância” que tem como objetivo principal incentivar a leitura na creche por meio da criação de um espaço adequado para funcionamento de uma biblioteca para bebês e crianças pequenas nas escolas municipais de Educação Infantil;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação dos itens que compõem o lote 1 – Kits de Literatura Infantil - do Pregão Eletrônico nº 072/2023, conforme consta no edital;

CONSIDERANDO o que conta no Processo submetido ao Memorando sob nº20.414 de 18 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Amostra de Kit de Biblioteca Infantil, a ser composta pelos seguintes membros/servidores da Secretaria Municipal de Educação:

- Rosane Penha Mendes

- Fabiane Deluque Viana

- Élida Rezende do Amaral

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de outubro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação