ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 8.357/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 01 (UMA) MÁQUINA MINI CARREGADEIRA, MARCA BOB CAT, MODELO S650. TERCEIRA REVISÃO- 500 HORAS TRABALHADAS,para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93 através da empresa MASON EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ Nº 12.538.156/0016-96, cujo valor total é deR$ 4.905,20 (Quatro mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos).Tangará da Serra-MT, 19 de Outubro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.