Apostilamento de Inclusão da Secretaria de Assistência Social (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de valor e item ao Contrato nº 100/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.180.015/0001-29.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviços em Locação de Palco, Som, Arquibancada, Equipamentos Audiovisuais, Show Pirotécnico e Banheiro Químico, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 100/2023, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria de Assistência Social (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de valor e item. Processo Licitatório nº 165/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 064/2022, Conforme Ofícios nrsº 268/2023SECCULTURA E 801/SMDST/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UND. ADM.: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 – INCENTIVO, APOIDO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO.: 2233 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓDIGO RED: 874

FONTE DE RECURSO: 1.500.0000000

ELEMETO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

VALOR R$ 2.538,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DA ASSISTENCIA

AÇÃO: 2.235 – MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL IGD-PAB

CÓD RED: 856 – SERVIÇO DE TERCEIROS

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 2.538,00

ITEM	CÓD. TCE	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALORTOTAL
02	00011303	HR	06	P.A SISTEMA DE PEDESTAL PEQUENO PORTE PARA PUBLICO DE APROXIMADAMENTE DE 300 PESSOAS- (CAIXAS E AMPLIFICAÇÃO) SISTEMA DE PEDESTAL COM 02 CX DE ALTA E 2CX DE SUB, COM AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL 3.000WATTS DE POTENCIA, 1 MESA DE SOM DE 6 CANAIS, 2 MICROFONES S/ FIO, 2 MICROFONES C/ FIO, 1 APARELHO DE REPRODUZIR AUDIO.	R$ 423,00	R$ 2.538,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem